Ministro discordou de argumento do colega em caso de deputados e defendeu equiparar plataformas
O ministro Alexandre de Moraes, que tem previsão de assumir a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em agosto, afirmou nesta sexta-feira (3) que o tribunal não pode subestimar novamente a atuação das chamadas “milícias digitais” nas plataformas de tecnologia.
Moraes, que também é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e responsável por inquéritos que investigam suspeitas de produção e distribuição de conteúdo falso pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores, fez o discurso um dia depois de seu colega Kassio Nunes Marques derrubar decisões da Justiça Eleitoral que cassaram deputados bolsonaristas.
Em seu discurso, ele também se manifestou de forma contrária a um dos argumentos de Kassio na decisão: a de que a internet não pode ser comparada aos demais meios de comunicação.
Também disse que havia um “obstáculo que logo será superado” para que esse entendimento seja aplicado na Justiça Eleitoral. Não citou, porém, qual seria esse obstáculo e nem se referiu nominalmente a Kassio.
“[Nas eleições], para fins eleitorais, as plataformas, todos os meios das redes, serão considerados meios de comunicação para fins de abuso de poder econômico e abuso de poder político. Quem abusar por meio dessas plataformas, a sua responsabilidade será analisada pela Justiça Eleitoral da mesma forma que o abuso de poder político e abuso de poder econômico é pela mídia tradicional”, disse ele.
“Não podemos fazer a política judiciária do avestruz e fingir que nada acontece. Coloca a cabeça [dentro do chão] e [diz] ‘que bonito, é uma empresa de tecnologia’. É uma empresa que ganha com publicidade, então a responsabilidade deve ser a mesma”, acrescentou o ministro.
“Isso tudo [distribuição de fake news] tem método. Nós não podemos subestimar de novo. Isso é um jogo de poder”, disse o ministro, ao se referir a publicações impulsionadas nas redes sociais que atacam o que ele chamou de pilares da democracia: a imprensa, as eleições periódicas e o Judiciário.
“Isso é um jogo que pretende afastar as regras democráticas. Essas milícias digitais vêm atuando de uns seis, sete anos para cá. Primeiro contra a imprensa, depois [contra] as eleições, depois [contra] o Judiciário. Hoje os canhões estão direcionados para as eleições e o Judiciário”, disse.
O ministro discursou no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba. Ao iniciar sua fala, que aconteceu na manhã seguinte à decisão de Kassio, brincou que, “de monotonia, nós não vamos morrer” em 2022.
“De uma coisa nós vamos ter certeza. Nós todos, aqui, temos certeza, e os últimos acontecimento também mostram: de tédio ninguém vai morrer esse ano. De monotonia nós não vamos morrer. Cada dia uma aventura”, afirmou.
Kassio suspendeu as cassações dos mandatos do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) e do deputado federal José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa (PL-SE).
Aliado de Bolsonaro, Francischini foi cassado em outubro passado devido à publicação de vídeo, no dia das eleições de 2018, no qual afirmou que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a votação no então candidato a presidente da República.
A decisão liminar (provisória) de Kassio tem um efeito simbólico que mexe não só com as eleições como também com a crise permanente de tensão de Bolsonaro com o Poder Judiciário.
Ao falar no evento, Moraes reiterou que as urnas eletrônicas são seguras, que não há comprovação de uma única fraude, e que pessoas que atacam os equipamentos têm intenção de desacreditar a democracia.
“Não importa se você ataca o instrumento do voto pelo correio, como nos Estados Unidos, ou urna eletrônica, como no Brasil, o que importa é desacreditar”, disse.
“Com todas as emoções diárias que teremos até as eleições, o certo é que o ano que vem, se Deus quiser, nós estaremos comentando como foram as eleições do ano passado e como serão as do ano que vem, porque se há uma coisa que o Brasil não vai retroceder é na sua marcha democrática”, afirmou.
Fonte: Estadão
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