Moraes manda tirar do ar postagens de bolsonaristas com fake news sobre Lula

“A veiculação de propaganda eleitoral antecipada negativa por meio de notícias falsas, descontextualizadas ou sem qualquer demonstração de provas, por meio de redes sociais e veículos de comunicação que divulgam matérias tendenciosas e parciais […] tem evidente propósito de desincentivar os cidadãos brasileiros a votarem no ex-presidente Lula”, afirma a ação.

Uma das postagens com fake news relaciona o PT e o ex-presidente Lula ao crime organizado. Outra publicação com fake news associa o partido ao fascismo e ao nazismo.

Na decisão, Moraes escreveu o que tem dito em discursos recentes, que a liberdade de expressão não permite propagação de “discurso de ódio”.

“A liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito, inclusive pelos pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores antes e durante o período de propaganda eleitoral”, escreveu.

O ministro acrescentou ainda que a “insensata” disseminação de fake news compromete o processo eleitoral.

“O sensacionalismo e a insensata disseminação de conteúdo inverídico com tamanha magnitude pode vir a comprometer a lisura do processo eleitoral, ferindo valores, princípios e garantias constitucionalmente asseguradas, notadamente a liberdade do voto e o exercício da cidadania”, escreveu.