Moraes vota para manter Flávio Bolsonaro sem passaportes e diz que saída do país mostra potencial de obstruir investigações
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para negar o recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e manter as medidas cautelares impostas a ele, entre elas a entrega dos passaportes e a proibição de contato com outros investigados, como o advogado Willer Tomaz. O julgamento ocorre na Primeira Turma, no plenário virtual, e os demais ministros podem votar até 30 de novembro.
“Fuga do distrito da culpa”
No voto, segundo o g1, Moraes afirmou que o senador deixou o país mesmo proibido e sem entregar os documentos de viagem, o que, na avaliação do ministro, mostra atuação “com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa”. Para o relator, o recurso não trouxe argumento capaz de derrubar os fundamentos da decisão, e as restrições continuam necessárias enquanto a apuração estiver em andamento.
PGR apoiou as restrições
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção das medidas, que classificou como proporcionais e adequadas. De acordo com o g1, a PGR afirmou que Flávio foi notificado, descumpriu a ordem e deixou o país mesmo sem haver ordem de prisão contra ele.
O que diz a defesa
A defesa do senador recorreu pedindo a anulação da ordem sobre os passaportes, a reativação dos documentos e o afastamento de Moraes da relatoria. Flávio é investigado em inquérito aberto em outubro no STF, sob relatoria de Moraes, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e vazamento de dados envolvendo o senador e Willer Tomaz. Ser investigado não significa ter cometido crime; não há denúncia nem condenação nesse caso.
Com informações de g1, Metrópoles, Estadão e Terra.
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