MP veta manifestações políticas de promotores e servidores nas redes sociais
O corregedor-geral João Augusto Veras Gadelha, do Ministério de Mato Grosso (MPMT), atualizou regras de conduta para promotores e procuradores, especialmente no uso de redes sociais, ferramentas digitais e inteligência artificial no âmbito das eleições deste ano. A recomendação exige discrição, cautela e autocontenção em manifestações públicas, destacando que até mesmo interações como curtidas, compartilhamentos e comentários podem ser interpretadas como posicionamento institucional.
O documento estabelece que membros do MP devem manter comportamento compatível com o cargo tanto no exercício da função quanto na vida privada, incluindo o ambiente online. Entre as principais vedações, está a proibição de qualquer manifestação que possa indicar apoio ou oposição a candidatos, partidos políticos ou projetos de natureza político-partidária. A restrição se aplica inclusive a perfis pessoais em redes sociais. A Corregedoria também alerta para os riscos da desinformação.
“Abstenham-se de manifestações que, direta ou indiretamente, possam caracterizar apoio, oposição ou vinculação a candidatos, partidos políticos ou projetos de natureza político-partidária, ainda que realizadas por meio de perfis pessoais em redes sociais. Observem que interações digitais, tais como curtidas, compartilhamentos, comentários, reações (emojis) e quaisquer outras formas de engajamento em conteúdos de cunho político-partidário, podem caracterizar manifestação vedada”, orienta.
O texto proíbe a produção, divulgação ou compartilhamento de conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto, incluindo materiais gerados por inteligência artificial, como os chamados “deepfakes”. A preocupação central é evitar que membros da instituição contribuam, ainda que indiretamente, para a distorção de informações ou para o comprometimento do processo democrático.
Outro ponto destacado é a vedação à divulgação de críticas infundadas ao sistema eleitoral brasileiro, sobretudo quando possam abalar a confiança da população nas instituições. O documento também orienta que integrantes do MP evitem participar de eventos que possam ser interpretados como atividade de campanha eleitoral.
Apesar das restrições, a recomendação ressalta que não configura atividade político-partidária a atuação em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais, desde que sem vinculação a agentes políticos. A recomendação já está em vigor e tem o objetivo preservar a “credibilidade institucional, a ética funcional e a confiança” da sociedade no Ministério Público.
“Observem, em suas manifestações públicas, os deveres de veracidade, clareza e integridade informacional, abstendo-se de omitir deliberadamente fatos relevantes, utilizar argumentos enganosos, veicular informações sem lastro fático verificável ou adotar linguagem incompatível com a urbanidade e o respeito institucional”, alertou.
