O Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo. Cabe registrar que o relatório de 2021, da pesquisa realizada pelo Grupo Gay da Bahia (“GGB”) apontou que há um assassinato brutal a cada 29 horas de uma pessoa que se reconhece em alguma dessas siglas.
Sendo assim, evidente que há repercussões desse preconceito em diversos setores da sociedade, inclusive, no mercado de trabalho.
Para se comprovar que estamos muito distantes da inclusão plena desses profissionais, a pesquisa “Demitindo Preconceito – Porque as empresas precisam sair do armário”, da consultoria de engajamento Santo Caos, constatou que 38% das empresas possuem restrições para contratação de homossexuais.
Já o estudo divulgado pelo Center for Talent Innovation, constatou que 61% dos empregados LGBT, no Brasil, escondem sua sexualidade para colegas e gestores. Isso se dá, especialmente, pela repercussão do tema na organização e os impactos no desenvolvimento da carreira.
De acordo com a pesquisa realizada pela consultoria Mais Diversidade sobre o que é mais importante para o profissional LGBTI+, constou identificado em 1º lugar: (74%) o ambiente inclusivo; 2º lugar: (54%) mais referência entre executivos e executivas e; 3º lugar: (45%) oportunidades de desenvolvimento de carreira.
Para se ter uma ideia da relevância do ambiente de trabalho inclusivo, a referida pesquisa revelou, ainda, que “Ambientes de trabalho já possuem o mesmo grau de importância que ambientes familiares para pessoas LGBTI+ falarem sobre sua sexualidade”.
A legislação trabalhista vigente proíbe qualquer tipo de discriminação na execução da atividade laborativa, inclusive, por identidade de gênero ou orientação sexual, conforme determina o artigo 7º, inciso XXX, da Constituição Federal, e artigo 1º, da Lei nº 9.029 de 1995.
Além disso, são diversas as repercussões trabalhistas, como a responsabilização da empresa por dano moral e assédio moral, sendo que este último se refere a lesão quase imperceptível pelo trabalhador. De acordo com Vólia Bomfim Cassar, o assédio moral “caracteriza-se pela prática de sucessivos atos que baixam a autoestima do trabalhador de tal forma que ele próprio acredita na sua baixa competência ou no seu fracasso”.
Há de se observar que o dano moral (ou extrapatrimonial) pode ser praticado do superior hierárquico com seus subordinados, mas também do subordinado com o superior, assim como entre os próprios empregados pares, sendo que, mesmo que sejam necessárias provas do fato, tais circunstâncias têm gerado considerável efeito na Justiça do Trabalho.
E não se pode perder de vista que, em 2019, o STF criminalizou a homofobia e a transfobia. Desta forma, caso o empregado sofra tal lesão no ambiente de trabalho, poderá registrar boletim de ocorrência em delegacia, tanto contra a empresa e/ou quanto contra a pessoa que praticou o crime.
É inevitável constatarmos que o mercado de trabalho brasileiro ainda está distante de ser inclusivo para os profissionais LGBTQIA+. Contudo, é essencial observarmos que há alguns anos as empresas passaram a se preocupar com a evolução de suas organizações quando o assunto é diversidade e inclusão, uma vez que já se comprovou que, quanto mais o ambiente é diverso, sob inúmeros aspectos, os profissionais tendem a ser mais engajados com o trabalho e os resultados, o que, consequentemente, gera crescimento econômico exponencial às empresas.
Pensando em assegurar e promover os Direitos LGBTQ+ dentro das organizações, em 2013, surge o Fórum de Empresas e Direitos LGBTQ+, como uma mobilização de empresas comprometidas em tornar verdade a máxima da Declaração dos Direitos Humanos. Tem-se como objetivo influenciar a sociedade em ações concretas relacionadas ao tema. O Fórum é feito de empresas e pessoas que se articulam, que desenvolvem melhores práticas e as compartilham, segundo eles “toda mudança acontece, antes, dentro da gente”.
Portanto, é de primeira necessidade que as empresas promovam um ambiente de trabalho verdadeiramente inclusivo, onde as pessoas possam ser reais, e se sintam seguras para se expressar plena e responsavelmente. Assim, a diversidade deve ser um dos valores da organização, com abertura de diálogo sobre o tema, realização de palestras, elaboração de políticas internas, como, por exemplo, para contratação específica de profissionais, além da abertura de canais de comunicação, tudo visando favorecer a quebra de tabus sociais e a promoção de uma sociedade igualitária.
*Leonardo Carvalho é advogado, sócio do BVA e especialista na área de direito trabalhista; Fernanda Evaristo é advogada, integrante da equipe do BVA e especialista na área de direito trabalhista; e Adelson Jaques é jornalista e analista de marketing digital do BVA
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