“OAB da Medicina”: Lula sanciona lei que exige aprovação em exame para novos médicos atuarem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que torna obrigatória a aprovação no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para quem quiser exercer a medicina no país. A medida ganhou o apelido de “OAB da Medicina” porque, como o exame da Ordem dos Advogados, passa a ser condição para obter o registro profissional.
Três provas durante o curso
Pela nova lei, o estudante fará três avaliações ao longo da graduação: ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano. A nota final é uma média das três, e a última prova tem o maior peso. Quem não alcançar o nível exigido na etapa final poderá refazê-la em edições seguintes do exame. Segundo o Metrópoles, quem se formar sem aprovação poderá pedir registro apenas para pesquisa ou atividades técnicas sob supervisão, sem atender pacientes.
A regra não alcança quem já tinha diploma antes da medida provisória que criou a exigência, editada em junho. Formados no exterior continuam sujeitos ao Revalida. Uma comissão nacional, com quatro representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), dois do Ministério da Educação e dois do Ministério da Saúde, vai definir os pesos de cada etapa e a nota mínima.
Tramitação apertada
A MP foi aprovada pelo Congresso em outubro, um dia antes de perder a validade, depois de um impasse com o CFM, que cobrava mais participação na aplicação das provas. Os relatores foram o senador Camilo Santana (PT-CE) e o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). Na cerimônia, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, disse que, em 2025, quase um terço dos cursos de medicina avaliados pelo Enamed foi considerado insuficiente e que o exame vai ajudar o MEC a decidir onde fechar vagas. O presidente do CFM, José Hiran Gallo, chamou a lei de “marco histórico”.
Com informações de Metrópoles e CNN Brasil.
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