Um estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que a criação de um piso salarial da enfermagem sem o apontamento de uma fonte de custeio para bancar essa conta poderia levar ao desligamento de quase um quarto dos 143,3 mil profissionais de enfermagem no País, o que deixaria sem atendimento médico cerca de 35 milhões de brasileiros. Essa é a dimensão do impacto financeiro, caso este fosse repassado ao contingente de enfermeiros em atividade no País.
Os dados divulgados nesta segunda-feira, 12, apontam que a criação do piso salarial poderia gerar despesas de R$ 9,4 bilhões por ano apenas aos cofres municipais, uma cifra que, atualizada pela inflação, chegaria hoje a R$ 10,5 bilhões. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu a lei que definiu a aplicação do piso salarial de R$ 4.750 para profissionais de enfermagem. Até o momento, o placar no STF é de 5 a 3 pela suspensão do piso.
A proposta foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas sem deixar claro de onde sairá o recurso para bancar este piso salarial.
A CNM foi intimada pelo STF a apresentar, em até 60 dias, dados sobre os impactos da Lei aos municípios, como forma de sustentar a avaliação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que pede a suspensão dos pisos salariais profissionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que todos reconhecem a importância de valorizar esses profissionais, mas chamou a atenção sobre inviabilidade no atual cenário e os efeitos da medida na prestação de serviços à população.
“Nenhum cidadão é contra o piso salarial da enfermagem, mas nós não temos como suportar isso. Não somos contra, mas não temos como suportar”, disse. “Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, especialmente pelo que vivemos no enfrentamento à pandemia. Porém, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida.”
A CNM traz um panorama sobre os programas federais na área de saúde e como esses poderiam ser impactados pelo piso, segundo o estudo. Um exemplo é o incentivo destinado ao financiamento das equipes de Saúde da Família (eSF), principal eixo da atenção primária à saúde. Atualmente, 5.563 municípios integram o programa, que conta com 52.193 equipes credenciadas, além de representar uma cobertura cadastral de 153,8 milhões de pessoas, o que corresponde a 73,19% da população brasileira.
O impacto do piso da enfermagem somente na estratégia Saúde da Família, será superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano e, para manter os atuais R$ 6,1 bilhões de despesas com os profissionais de enfermagem, os municípios brasileiros terão que descredenciar 11.849 equipes de eSF/eAP, representando uma redução de 23% no total de equipes.
“Tem que sair de algum lugar o dinheiro para colocar no piso”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele explicou, porém, que as eventuais demissões são apenas uma referência, uma forma de estimar o impacto da medida, a partir do valor comprometido. Se não houver demissões, portanto, outro eventual impacto seria a redução de remédios e exames oferecidos, por exemplo.
Entre as regiões do país, a região Nordeste será a mais afetada pelo piso da enfermagem, com impacto financeiro de R$ 939,3 milhões no primeiro ano de vigência. Estima-se que o conjunto de Municípios nordestinos terá de desligar 6.645 equipes da atenção primária à saúde (eSF/eAP), o que representa 37% do total de equipes credenciadas. Aproximadamente 17,9 milhões de nordestinos poderão ficar sem as ações e os serviços básicos de saúde; além disso, deverão ser desligados cerca de 17.963 profissionais da enfermagem.
O Estado mais afetado pelo desligamento de equipes é a Paraíba, com 49% das equipes podendo ser desligadas. Em seguida, estão Amapá (44%), Pernambuco (42%), Maranhão (41%) e Rio Grande do Norte (40%). Já em relação ao número de pessoas atingidas, em termos absolutos, Minas Gerais é o que apresenta o maior cenário, com 4,7 milhões de pessoas correndo o risco de ficarem desassistidas. Em seguida, estão a Bahia, com 4,2 milhões; e Pernambuco, com 3 milhões.
Autor de projeto acredita em aprovação do piso
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do texto que deu origem ao piso salarial da enfermagem, disse que, apesar dos questionamentos dos municípios e da suspensão dos efeitos da lei pelo STF, acredita que o projeto será aprovado.
“Temos absoluta certeza de que o piso salarial da enfermagem será efetivado em todo o país. O presidente do Congresso Nacional está pessoalmente empenhado, junto conosco e atendendo a nossos pedidos, em viabilizar a questão da fonte de recurso que motivou a suspensão judicial do pagamento, solicitada por parte do segmento patronal privado”, declarou, em resposta à reportagem.
O piso da categoria foi criado após a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) em 13 de julho, pelo Congresso Nacional. A lei foi sancionada no dia 4 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Fui autor do projeto de lei que criou o piso salarial da enfermagem, uma conquista histórica que faz justiça a profissionais que dedicam a vida para cuidar da saúde da população, muitas vezes arriscando a própria vida, como fizeram na linha de frente de combate à pandemia. O Judiciário certamente será sensível à constitucionalidade do piso”, disse Contarato.
Categoria reage e faz mobilizações pelo país
A discussão em torno do piso salarial tem sido marcada por mobilizações da categoria em todo o País. No último fim de semana, o Fórum Nacional Enfermagem realizou diversas manifestações, pedindo a derrubada da suspensão pelo STF.
“Sabemos que tal decisão interessa tão somente aos setores econômicos, ao empresariado que tanto lucrou durante a pandemia, que explora as trabalhadoras e os trabalhadores de enfermagem, que não valoriza e desrespeita a luta histórica desta categoria”, afirma o fórum. “A conquista do direito ao piso salarial foi construída pela soma dos e articulação legislativa do congresso nacional, foi capaz de superar barreiras, e comprovar, por estudos, que o impacto financeiro do piso nacional da Enfermagem representa somente 4% do investimento do SUS e apenas 5% do faturamento dos obstante, a Enfermagem responde por mais de 50% da força de trabalho da saúde.”
A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) criticou duramente o posicionamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “É uma afronta não só a enfermagem, mas, ao povo brasileiro. Houve estudos feitos pelas entidades nacionais da enfermagem e um trabalho intenso de deputados federais para essa aprovação”, declarou.
Segundo a FNE, o piso não tem nenhuma ilegalidade e, para ser aplicado, não precisaria de nenhuma legislação complementar. “Quando os municípios precisaram da enfermagem e não deixaram os trabalhadores tirarem férias, licença e não concederam reajuste, nenhum deles perguntou qual seria a fonte de recurso para essas pessoas sustentarem suas famílias e pagar seu tratamento médico por desgaste físico e mental. Então, não é justo que essas lideranças ataquem o direito da enfermagem.”
Fonte: Estadão
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