A Prefeitura de Aripuanã vive uma situação, no mínimo, inusitada, já que a Procuradoria do Município processa o atual secretário de Administração, Aloísio Fernando Muncinelli, por conta de supostas irregularidades cometidas por ele, no período em que comandou a Secretaria Municipal de Saúde. A ação narra que ele comprou uma ambulância pelo valor de R$ 334,9 mil, mas que após uma solicitação do chefe da pasta, teve a categoria mudada, tendo sido mantido o preço.
A ação foi movida pela Prefeitura de Aripuanã, através da Procuradoria, destacando que o ex-secretário de Saúde determinou a compra de uma ambulância para a cidade. A aquisição se deu em um Pregão Presencial, entre o Município de Aripuanã e a empresa Lizard Serviços Ltda, de propriedade de Janialbert Baltazar da Costa, cujo objeto foi a adesão à Ata de Registro de Preços do Município de Gameleira de Goiás/GO, “para aquisição de veículo tipo furgão, transformado em ambulância simples remoção padrão SAMU”, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.
No entanto, constatou-se posteriormente o superfaturamento da aquisição, já que existiam duas modalidades de ambulância na ata de registro de preços, sendo uma de “padrão Samu”, com custo de R$ 334,9 mil, e outra no “padrão Sigen”, avaliada em R$ 272,5 mil. O modelo escolhido na contratação foi a mais cara, mas posteriormente, o ex-secretário de saúde oficiou a empresa vencedora da licitação e pediu a alteração da categoria de suporte avançado da ambulância para a categoria básica de transporte simples, contendo apenas duas macas e quatro bancos.
“Assim, em vista desse ato inexplicável e injustificado, fora entregue ao Município de Aripuanã, pelo valor de R$ 334.900,00, uma ambulância com qualidade muito inferior à de “padrão SAMU”, sendo mais compatível com a ambulância de “padrão SIGEN”, cujo valor é de R$ 272.500,00. Posto isso, evidentemente ante ao ato doloso dos Requeridos, o Município de Aripuanã sofreu um prejuízo de R$ 62.400,00. Considerando, então, que os atos lesivos e ímprobos foram de responsabilidade de Aloisio Fernando Muncinelli, Lizard Serviços Ltda e Janialbert Baltazar da Costa, ora Requeridos, não resta alternativa ao Município de Aripuanã, senão propor a presente Ação Civil Pública de Ressarcimento por Ato de Improbidade Administrativa”, diz o pedido da Prefeitura.
No entanto, mesmo processado pela própria Prefeitura, a prefeita Seluir Peixer Reghin optou por não só manter o ex-secretário no staff de sua administração, como também o realocou na Secretaria Municipal de Administração. Em 2022, uma ambulância de Aripuanã ‘viralizou’ após terem sido divulgadas imagens do veículo em situação precária, imundo, com a porta solta e fechada com uma corda.
Leave a Reply