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Prefeitura atrasa salários, prêmio saúde, plantões extras e férias

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O caos na Saúde de Cuiabá vai além da falta de remédios, exames e médicos nas unidades hospitalares, que ensejaram a decretação da intervenção do Estado na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde.

O interventor Hugo Felipe Lima herdou um déficit gigantesco com os servidores que vai de salário a férias vencidas.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso, Dejamir Soares, os profissionais da Secretaria não receberam o prêmio-saúde, que era para ser quitado no dia 28 de dezembro.

Além disso, há seis meses os profissionais que fazem plantões extras nas policlínicas e nas UPAs não recebem pelo serviço.

Segundo ele, os servidores também estão sem receber as férias de cinco meses atrás para cá.

Também há atraso de dois meses, conforme o diretor, de adicional noturno.

“As pessoas que foram demitidas em julho, depois daquela decisão do Tribunal de Justiça, que determinou a demissão de mais de mil profissionais, também não receberam o mês trabalhado, nem o acerto. O mesmo aconteceu com o pessoal demitido em outubro”, disse. 

“Enfim, existe uma série de situações que aconteceram e foram ficando dívidas para trás e a Secretaria foi enrolando dizendo que ia pagar, ia pagar, mas nunca pagou”, acrescentou.

Empresa Cuiabana

De acordo com Dejamir Soares, a situação mais preocupante são dos servidores da Empresa Cuiabana de Saúde, que ainda não receberam o salário de dezembro.

A Empresa Cuiabana é responsável pela gerência de hospitais municipais. 

“Estamos tentando viabilizar o máximo para agilizar esse pagamento. O interventor disse que está finalizando a folha, mas não há data prevista ainda para o pagamento”, disse.

“Claro que vamos conversar para que seja pago todos os atrasados, mas a prioridade neste momento é o salário do pessoal da Empresa Cuiabana”, finalizou.

A intervenção

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou a intervenção do Estado na Saúde da Capital no último dia 28 de dezembro. Na prática, a determinação tira a administração do setor das mãos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e a entrega ao Governo do Estado por seis meses. 

Logo após a decisão, o governador Mauro Mendes (União) nomeou o procurador do Estado Hugo Felipe Lima como interventor. 

A intervenção tem prazo de 180 dias, seis meses, “salvo se houver motivos justificados e comprovados, que não advenham de desídia, incúria ou incompetência do interventor no afastamento da atual Secretária de Saúde”, disse o desembargador.

O desembargador ainda alertou que, caso Emanuel ou secretários, ofereçam qualquer embaraço a instalação do novo comando a Saúde, “será considerado como crime de desobediência e, conforme o caso, de responsabilidade, além de eventual improbidade administrativa”.

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