A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) irá votar, na tarde desta quarta-feira (8), um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da fixação de placas informativas proibindo a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero em estabelecimentos públicos e privados no estado. A proposta é do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que justifica a medida como um “desafio primordial para a democracia no Brasil”.
A proposta de Valdir Barranco prevê que os estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da Administração Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso deverão afixar, em local visível ao público, no lado externo ou em uma de suas entradas, placas informativas proibindo a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero. A placa deverá ser afixada em local visível e confeccionada no tamanho mínimo de 50cm de largura por 50cm de altura, e conter os seguintes dizeres: “Aviso: é expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.
O descumprimento prevê uma multa de até 250 mil Unidade Padrão Fiscal (UPF), atualmente em R$ 229,76 a unidade. Segundo o petista, “o combate a toda forma de preconceito ou discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero é um dos grandes desafios da nossa sociedade”. O parlamentar justificou a proposta alegando que diversos casos de violência e discriminação contra a população LGBT se dão nas proximidades de estabelecimentos comerciais.
O projeto, que deverá onerar ainda mais os empreendedores de Mato Grosso, aponta em sua justificativa, segundo o petista, que “como desafio primordial para a democracia no Brasil está o desenvolvimento de uma sociedade esclarecida, formados com base para a não discriminação, em que a liberdade e identidade de cada um seja devidamente considerada para integrar a sociedade e gerir sua vida. Para tanto, é necessário operar em múltiplas direções: medidas educacionais, garantia de participação política e acesso a serviços públicos de saúde gratuitos e de qualidade, além de segurança e justiça prontos para compreender a diversidade”, diz o texto.
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