O PT teme uma espécie de “boicote” do Palácio do Planalto à passagem de bastão entre governos e cogita até mesmo instalar um gabinete extraoficial de transição, na sede do diretório nacional do partido em Brasília, caso não haja a designação formal de nomes e de espaço físico pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Emissários do PT chegaram a procurar discretamente ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), nas últimas semanas, já considerando a possibilidade de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva e pedindo apoio do órgão de controle para o cumprimento da Lei 10.609.
Sancionada em 2002, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a lei é tida como um avanço civilizatório quando se fala em transições de poder no Brasil. O Tribunal de Contas da União (TCU) pretende abrir um processo de acompanhamento externo e não descarta a possibilidade de medidas para garantir a efetividade do que está escrito na legislação.
O ministro Antônio Anastasia assumirá a relatoria do processo. Paralelamente, um grupo será montado com o próprio Anastasia, Bruno Dantas (presidente interino do TCU) e Vital do Rêgo para acompanhar os atos.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá ser convidado para uma reunião no tribunal. Ele é considerado peça essencial nessa passagem de
bastão, entre outros aspectos, porque detém a chave dos dados sob a guarida do Serpro e da Dataprev.
A lei de 2002 estabelece o começo da transição “a partir do segundo dia útil” depois das eleições, ou seja, nessa terça-feira (1º). A Casa Civil fica obrigada a ceder local, infraestrutura e apoio administrativo ao governo eleito.
Há uma previsão de 50 cargos comissionados. Titulares de órgãos e entidades da administração pública federal precisam fornecer informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição.
Lula manifestou preocupação
A grande dúvida, na coligação que apoia o eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é se isso de fato vai acontecer. Bolsonaro não reconheceu publicamente a derrota e passou os últimos meses alimentando suspeitas sobre o sistema eleitoral. O próprio Lula, em discurso no domingo (30) à noite, na Avenida Paulista, mencionou sua preocupação com o tema. “Preciso saber se o presidente que derrotamos vai permitir que haja uma transição, para que a gente tome conhecimento das coisas”, afirmou.
Reservadamente, um ministro do TCU diz que não acredita na hipótese de recusa do governo Bolsonaro em fazer a transição. No entanto, ressalta que o tribunal estará pronto para agir e expedir determinações para o cumprimento da lei. “Não haverá omissão de nossa parte”, diz um integrante da corte.
Guedes tem demonstrado disposição em tocar o processo
Na cúpula da equipe econômica, Guedes tem demonstrado aos auxiliares disposição em tocar o processo, sem causar problemas para o PT. Ele sinalizou a intenção de indicar dois servidores de carreira para ficar à frente dos contatos com o governo eleito: o secretário-executivo, Marcelo Guaranys, e o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago.
No PT, não apenas a cessão de infraestrutura física e a designação de técnicos para a transição tem sido mencionada como fator de incerteza. Outro ponto de preocupação é o nível “real” de acesso a documentos e informações sensíveis dos ministérios.
De acordo com auxiliares do presidente eleito, um elemento que pode minimizar esse problema é a disposição de servidores dos ministérios para colaborar informalmente. Muitos, em diversos setores do governo, teriam procurado a campanha e manifestado o compromisso de abastecer a transição — desde que mantidos no anonimato.
As transições de governo, desde 2002, têm usado o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) como sede em Brasília. É um edifício em área nobre e com amplos escritórios, que já sediou a Autoridade Pública Olímpica e a extinta Secretaria Especial de Aviação Civil, com status de ministério.
Se a estrutura não for cedida, a intenção do PT é usar o diretório nacional do partido. Localizado na região central da capital, tem bem menos espaço, dificuldade de estacionamento e não há privacidade para o embarque desembarque de autoridades.
Fonte: Valor Economico
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