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QUINTO CONSTITUCIONAL: A hora da advocacia

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Existem assuntos que exigem que nosso posicionamento vá muito além da discussão de nomes ou de grupos. São temas que considero pontos de inflexão, mudanças de rumo prementes, necessárias e tempestivas. Victor Hugo já dizia que “nada é mais forte do que uma ideia cujo tempo tenha chegado”. E nós, pessoas públicas, temos que ter a sensibilidade e a sabedoria de perceber e reconhecer essas ideias quando elas vêm à tona, quando a hora chega.

É o caso que percebo sobre a discussão da indicação da OAB para o Quinto Constitucional. Em resumo, é quando a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, por meio do seu conselho estadual, faz a indicação de nomes de advogados e advogadas (neste caso, seis) para apreciação do Tribunal de Justiça e, posteriormente, para a escolha do governador do Estado.

Mesmo exercendo cargo político eletivo, tanto o de vereador quanto o de deputado estadual, sempre me mantive inserido, como advogado que sou, nas pautas da advocacia. Sempre discutimos sobre o papel da advocacia na sociedade, a característica histórica da advocacia em defesa da democracia e sua vanguarda no seu constante fortalecimento e aprimoramento.

Hoje vejo que há uma força latente na advocacia que pede que puxemos essa fila. Que quer uma participação mais direta na indicação desses nomes e que, principalmente, deseja exercer com mais vigor o seu direito de escolha, até para se sentir mais representada nessa tão importante indicação: o novo Desembargador ou Desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Mais uma vez, como advogado e representante eleito do povo no Poder Legislativo, tenho a obrigação de ser também porta-voz dessa classe que me representa. Dessa forma, defendo que a escolha dos nomes que comporão a lista da OAB seja feita de forma direta, pelos advogados e advogadas de Mato Grosso.

A escolha direta nos permite colocar em prática tudo que defendemos em nosso mister: a democracia, a transparência, a representatividade, a justiça. Permite-nos verdadeiramente incluir na decisão, a advocacia presente em todos os cantos e rincões do nosso estado continental. Permite-nos inovar e mostrar à sociedade a importância dessa nobre profissão, provando mais uma vez a força da representatividade da mais antiga entidade representativa do nosso país, a Ordem dos Advogados do Brasil.

Da mesma forma, defendo que haja paridade de gênero na escolha da lista sêxtupla, o que vai oportunizar o acesso de advogados e advogadas à vaga disponibilizada. O que só fortalece o processo democrático e muda a realidade histórica de que os espaços de poder e decisão são, em sua maioria, ocupados por homens.

Assim, independente de nomes ou de grupos, venho a público me posicionar perante a sociedade e a advocacia mato-grossense pelas eleições diretas pelos advogados e advogadas para o quinto constitucional. Que a advocacia possa ser ouvida, respeitada e considerada. E que o novo desembargador ou desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso seja um legítimo representante da advocacia mato-grossense. De fato, de direito, de alma e de coração.

Diego Guimarães é deputado estadual em Mato Grosso pelo partido Republicanos

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