O julgamento do processo que pode reestabelecer a cassação do deputado federal eleito Abílio Júnior (PL) foi adiado, mais uma vez, nesta segunda-feira (23).
A matéria estava em julgamento pelos desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça.
O relator do caso, desembargador Marcio Vidal, proveu o recurso a Abílio e entendeu pela anulação da cassação do ex-vereador. No entanto, o desembargador Luiz Carlos da Costa pediu vista e adiou a conclusão do julgamento.
“Eu quero verificar se está compatível com os votos por mim já proferidos ou se devo alterar o entendimento posterior”, disse o magistrado ao pedir vista.
A próxima sessão da turma está agendada para segunda-feira (30), mas não há certeza de que o processo entrará em pauta.
Voto do relator
O relator do caso deu início a seu voto afirmando que o processo foi permeado de “muitos ruídos” e “de toda ordem do planeta”.
No mérito, o desembargador acolheu as teses da defesa do parlamentar. Entre elas, que a Câmara de Cuiabá incorreu em algumas ilegalidades quanto ao cumprimento do rito de cassação do então vereador.
Isso porque a comissão que apurou a quebra de decoro não ouviu o vereador no processo. “A comissão processante negou seu direito ao recorrente”.
O desembargador também citou que, conforme o regulamento, haveria a necessidade de ao menos 17 votos – dois terços – para que Abílio fosse cassado.
“No caso, verifico que apenas 14 vereadores votaram a favor. Vê-se portanto que o mínimo não foi alcançado. O ato que cassou o mandato é nulo”, disse o relator.
Outra nulidade apontada pelo relator foi o não cumprimento do prazo de 90 dias para concluir o processo. “No caso foram concluídos em 133 dias”, disse.
Agora, além de Luiz Carlos da Costa também deverá votar o desembargador Mário Kono.
Entenda o caso
A cassação de Abílio foi suspensa liminarmente pelo desembargador Marcio Vidal, em julho deste ano. Caso a cassação seja restabelecida, Abílio poderá se tornar inelegível.
A Câmara de Cuiabá determinou a cassação de Abílio, em março de 2020. Na época, foram 14 votos favoráveis e 11 contrários.
Abílio respondeu a um processo por quebra de decoro em razão de supostas agressões verbais a colegas e por excessos cometidos durante fiscalizações na área de Saúde.
O ex-vereador havia conseguido reverter a cassação em decisões liminares naquele ano e por isso conseguiu terminar o mandato.
Em julho deste ano, a Justiça de Mato Grosso decidiu manter a cassação de Abílio, colocando em risco sua candidatura como deputado federal.
Porém, um mês depois, a decisão foi revertida pelo desembargador Vidal e o parlamentar ficou livre para disputar as eleições de 2022. Ele foi eleito como deputado federal.
Fonte: Mídia News
Leave a Reply