As contas de energia elétrica podem ser reduzidas com uma medida prática e eficiente. O senador Fábio Garcia (União Brasil/MT) propôs na sessão de ontem (19) do Senado um debate com diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), sobre a utilização de um crédito tributário no valor de R$ 60 bilhões que pode diminuir os impactos do recente reajuste das contas de luz no país.
“Estamos propondo uma solução prática e consistente para um problema que afeta a vida de todos, dos consumidores residenciais e das empresas. O crédito tributário existe, está disponível nas concessionárias e pode ser usado para amortecer os reajustes constantes da energia. É inaceitável que o povo brasileiro continue sofrendo tanto com os aumentos constantes no preço da energia elétrica”, destacou o senador mato-grossense. Na semana passada a ANEEL autorizou um aumento de 22,5% no preço da energia elétrica em Mato Grosso.
A discussão sobre estes créditos disponíveis será feita em audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, com a presença dos dirigentes da agência reguladora, conforme requerimento apresentado ontem pelo senador. O outro requerimento foi encaminhado à ANEEL para que informe qual o crédito tributário existente em cada concessionária de energia, especialmente o existente na Energisa, responsável pelo abastecimento em Mato Grosso.
Em pronunciamento no Plenário, ele explicou que esse crédito se refere à incidência indevida do ICMS na base de cálculo da contribuição do PIS/Cofins, na conta de luz paga pelos consumidores. Para Fábio Garcia, não é justo que os consumidores paguem uma conta de luz que atinge preços ‘inaceitáveis’, enquanto existe este crédito nas mãos das distribuidoras de energia.
“Precisamos sair do debate raso e estou propondo a utilização de um dinheiro que está disponível e pode contribuir muito para a redução do preço da energia elétrica no Brasil. Estes 60 bilhões já foram pagos pelos consumidores em suas contas e portanto é um crédito que pertence aos consumidores e pode ser usado para reduzir os preços da energia elétrica”.
Confira:
Leave a Reply