O deputado estadual Gilberto Cattani apresentou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que autoriza o cidadão mato-grossense a usar o VPN (Virtual Private Network) para acessar o X (antigo Twitter) ou qualquer rede social. A proposta, segundo o deputado, tem objetivo de zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas. “Ao autorizar o uso de VPNs, Mato Grosso está exercendo sua competência constitucional para promover a segurança digital, assegurando que seus cidadãos tenham o direito de proteger suas informações e preservar sua privacidade em um ambiente digital cada vez mais vulnerável a ameaças”, diz o texto....
Partido ligado a Roberto Dorner perde ação contra Mirtes e Bolsonaro
Em uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), ligado ao atual prefeito de Sinop Roberto Dorner, o Tribunal Eleitoral de Sinop rejeitou as acusações que atingiam o ex-presidente Jair Bolsonaro, a candidata à prefeitura de Sinop Mirtes da Transterra e o vice Adenilson Rocha. A ação, que tentava impugnar as candidaturas, acusava os políticos de abuso de poder econômico e político durante um evento com a presença de Bolsonaro em abril deste ano. Um dos pontos centrais que fez o grupo de Dorner entrar contra Bolsonaro, foi o apoio declarado pelo ex-presidente à candidatura de Mirtes, deixando de lado...
Diego pede que MP entre com ação contra a Energisa para suspender ICMS retroativo
O deputado Diego Guimarães (Republicanos) pediu ao Ministério Público Estadual (MPE) que proponha uma Ação Civil Pública para suspender a cobrança por parte da Energisa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente à geração de energia solar. O posicionamento do parlamentar foi motivado pelo fato de a concessionária ter se recusado a suspender a cobrança pelo prazo de 60 dias, um pedido feito pelo MPE, até que se comprove a legalidade da medida. Na última semana, o MPE, por meio do promotor de Justiça, Carlos Henrique Richter, realizou uma reunião com um representante da Energisa. Participaram do...
Sem registro após cassação, Edna Sampaio usa nome de ativista na eleição
Após duas decisões desfavoráveis na tentativa de obter registro de candidatura, a vereadora cassada Edna Sampaio (PT) mudou de estratégia e pediu para substituir o nome no registro oficial. Quem agora irá representar o ‘mandato compartilhado’ será a militante e ativista Daiely Cristina. A jornalista Neusa Baptista, assessora de Edna, completa o trio. O edital de substituição foi peticionado nesta terça-feira (17) e aguarda decisão da juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá. Edna foi cassada pela Câmara Municipal sob acusação de promover um esquema de rachadinha da verba indenizatória com sua ex-chefe de gabinete, Laura Natasha...
Justiça suspende propaganda enganosa que menciona que Thiago irá “fatiar” a Prefeitura
A Justiça Eleitoral da 46ª Zona Eleitoral, por meio da Juíza Aline Bissoni, determinou nesta semana a imediata suspensão da divulgação de um vídeo na propaganda eleitoral irregular de Paulo José (PSB) que mentira que o candidato a prefeito Thiago Silva (MDB) irá “fatiar” a cidade com demais atores políticos, ao vencer a eleição de 6 de outubro. A ação foi proposta pelo corpo jurídico da coligação Juntos por Toda Rondonópolis e a Juíza determinou urgentemente que o vídeo seja excluído da grade de programação, e caso não for, haverá multa de R$ 5 mil ao dia. “DEFIRO a tutela...
Cláudio Ferreira viola Constituição e tenta censurar jornalistas de MT
Com receio de aumentar a rejeição com os eleitores de Rondonópolis, o candidato à Prefeitura de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, de apenas um mandato na vida pública, tenta coibir a liberdade de expressão e aplicar a censura contra as jornalistas Samantha dos Anjos e Martha Andrade. Essa postura infringe o que é determinado pela Constituição Federal de 1988, que assegura a livre manifestação de pensamento e a liberdade para qualquer pessoa compartilhar informações ou opiniões sobre fatos com fundamentos. O peelista requereu a intimação contra as profissionais da comunicação, na manhã desta quarta-feira (18), ao compartilharem o vídeo do militante Djalma...