Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou nesta quinta-feira (21), por nota, que o Parlamento não tem poderes para sustar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu perdão de pena ao deputado Daniel Silveira, condenado na quarta-feira (20) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia, ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. “Não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação”, afirmou, antecipando-se...
Fantástico destaca megaoperação e revela que ex-secretário facilitava entrada de droga vinda da Bolívia por Mato Grosso
O programa Fantástico do último domingo (24), destacou a operação Descobrimento, que desarticulou uma organização voltada para o transporte de drogas para Europa. A força-tarefa resultou na prisão do ex-secretário da Secretaria do Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Nilson Borges Borgato e do advogado Rowles Magalhães, 53 anos. A reportagem revelou que Borgato facilitava entrada da droga vinda da Bolívia por Mato Grosso. Ele também coordenava até que o entorpecente chegasse ao estado de São Paulo. Borgato deixou o cargo no Governo do Estado em março deste ano para disputar as eleições. Ele é pré-candidato a...
Condenado a 180 anos, ex-secretário vai ao STF para tirar tornozeleira
Eder Moraes alega que está há mais de 6 anos sendo monitorado sem cometer infrações A saga do ex-secretário estadual de Fazenda de Mato Grosso, Éder de Moraes Dias, de tentar se livrar da tornozeleira eletrônica que utiliza por quase sete anos e também do recolhimento domiciliar noturno, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por lá, a ministra Cármen Lúcia, relatora do habeas corpus, protocolado no dia 23 de março deste ano, deu prazo de dois dias ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para que preste informações sobre o caso. Ela mandou oficiar o desembargador federal Carlos...
Ministra do STF nega recurso e mantém Arcanjo condenado
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia, negou um habeas corpus impetrado pela defesa de João Arcanjo Ribeiro. Com a decisão, publicada nesta segunda-feira (25), o comendador com a condenação de 11 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro. A decisão da ministra foi dada após recurso da defesa de Arcanjo alegando prescrição da pena, uma vez que a primeira decisão sobre os crimes julgados ocorreu em 2003 com trânsito em julgado no ano de 2013. Inicialmente, Arcanjo foi condenado por formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e operação de instituição financeira...
Em 26 dias, tornozeleira de Daniel Silveira ficou desligada por mais da metade do tempo
Equipamento foi instalado em 31 de março; informações sobre localização ou rompimento não são registrados quando aparelho está descarregado Relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) do Distrito Federal mostram que a tornozeleira do deputado e Daniel Silveira (PTB-RJ) permaneceu desligada por mais da metade do tempo desde que foi instalada, na tarde de 31 de março. Os documentos, enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e tabulados pelo GLOBO, apontam sete ocasiões em que a bateria descarregou. A última foi em 17 de abril, domingo de Páscoa, não tendo sido carregada depois disso. Quando há o descarregamento, não são armazenadas...
Daniel Silveira continua inelegível mesmo com perdão de Bolsonaro, diz Alexandre de Moraes
Ministro do Supremo manda juntar decreto editado pelo chefe do Executivo aos autos da ação penal na qual o deputado foi sentenciado a oito anos e nove meses de prisão por atacar os ministros da Corte e dá 48 horas para defesa se manifestar sobre perdão dado pelo presidente a seu aliado e sobre descumprimento de medidas cautelares, inclusive o monitoramento eletrônico O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, 26, que o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro para conceder ‘perdão’ a seu aliado Daniel Silveira (PTB-RJ) seja juntado aos autos da ação penal...