O Supremo Tribunal Federal (STF) negou que cogite barrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — um vídeo com mais de 18 mil compartilhamentos no Facebook afirma que o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, tentaria impedir o petista de concorrer às eleições porque ele “colocaria em risco a democracia”. Mas, além de o STF ter negado essa possibilidade, Fux não poderia sozinho decidir impugnar uma candidatura — o processo segue um rito definido na legislação brasileira.
O STF informou que as condições de elegibilidade são verificadas pela Justiça Eleitoral na análise do registro de candidatura. “É absolutamente falsa qualquer informação no sentido de que o ministro Luiz Fux cogite barrar alguma candidatura. O STF lamenta o uso dos nomes dos ministros para a disseminação de notícias falsas durante o período eleitoral”, comunicou o Tribunal em nota.
A Justiça Eleitoral ainda não começou a analisar as candidaturas. O calendário eleitoral deste ano determina que as convenções partidárias devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. É neste período que os partidos deliberam suas coligações e candidaturas. Depois, as legendas têm até 15 de agosto para solicitar o registro de candidatura dos escolhidos.
A partir deste momento, o TSE divulga todos os candidatos listados. O Ministério Público Eleitoral tem então cinco dias para pedir à Justiça a impugnação do registro. Qualquer partido, coligação, candidato ou cidadão também pode solicitar a impugnação, a partir das hipóteses previstas em lei. Além disso, a própria Justiça Eleitoral pode indeferir candidaturas que não se enquadrem nas regras de inelegibilidade e elegibilidade.
Há diversas regras que podem tornar uma pessoa inelegível, de acordo com a Lei de Inelegibilidade, de 1990 — mas nenhuma delas inclui um suposto “risco à democracia”, como diz o vídeo que viralizou. Desde 2010, passou a valer a Lei da Ficha Limpa, que impede por oito anos a candidatura de políticos condenados em processos criminais. Em março de 2021, Lula teve as condenações dos casos referentes ao triplex do Guarujá, ao sítio de Atibaia, à sede do Instituto Lula e às doações da Odebrecht anuladas, o que o tornou elegível e apto a disputar as eleições.
Além disso, para estar elegível, o candidato precisa atender a algumas exigências, como ter nacionalidade brasileira, saber ler e escrever, ser filiado a um partido político por pelo menos seis meses e ter a idade mínima de 35 anos para ser presidente.
No início deste mês, Fux comentou que a anulação de processos da Operação Lava Jato foi uma questão “formal” e disse que “ninguém pode se esquecer” que houve corrupção no Brasil. O presidente do Tribunal foi voto vencido nos julgamentos que decidiram pela anulação de condenações de Lula e pela parcialidade do ex-juiz federal Sergio Moro. Ainda assim, o magistrado não afirmou publicamente que o ex-presidente deveria ser impedido de concorrer às eleições.
Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.
Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas: apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.
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