O conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou a abertura de uma tomada de contas especial para investigar uma suposta ilegalidade em um aditivo no contrato para a realização de eventos da Prefeitura de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá). Serão analisadas as condutas do prefeito Roberto Dorner (PL), da empresa Certa Produções e de alguns secretários do primeiro escalão.
A investigação foi aberta após análise de uma denúncia do vereador Mário Sugizaki (Podemos) de que o contrato 79/2022 recebeu aumento de 25% sem que houvesse comprovação do reajuste. Como foram encontrados elementos suspeitos neste aditivo, a 6ª Secretaria de Controle Externo recomendou a abertura de uma tomada de contas.
A Certa Produções foi contratada para “realização e organização de eventos sob demanda e serviços correlatos, compreendendo o planejamento, organização, gerenciamento, execução, revitalização, operacionalização, restauração, recepção, produção, assessoria de eventos, locação de espaço e mobiliários adequados”.
Os serviços e materiais da empresa são utilizados em eventos públicos como o Festival de Praia e Pesca, aniversário da cidade, Natal e Réveillon públicos. Além do prefeito e da empresa, serão investigados a secretária de Educação, Sandra Ferreira, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Klayton Gonçalves, a diretora de Cultura, Maria do Socorro Cruz, e a secretária de Governo, Faira Strapazzon.
“No caso concreto, observo que os fatos narrados envolvem apuração de ocorrência de suposto dano ao erário, bem como já apresenta os eventuais responsáveis, descrevendo as respectivas condutas e nexo de causalidade”, diz trecho da decisão do conselheiro.
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