O desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a realização de uma inspeção presencial em três hospitais de Cuiabá, em data ainda não definida. A medida se deu após um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), que aponta uma série de problemas na saúde pública da capital e solicita ações urgentes para evitar um colapso no atendimento nas unidades municipais, o que pode basear uma nova intervenção na Saúde da cidade na reta final do mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
A decisão de Perri se deu após o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, se manifestar nos autos da ação que determinou a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. No documento, o representante do Ministério Público informou que recebeu um ofício assinado pelo governador Mauro Mendes (UB) e pelo secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
No documento, o Governo do Estado pede providências no sentido de que o município de Cuiabá adote medidas urgentes para solucionar as graves falhas apresentadas por suas unidades hospitalares, compostas pelo antigo Pronto Socorro de Cuiabá, Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e Hospital São Benedito. O Governo do Estado tomou a medida para evitar uma situação de total colapso no atendimento da população, principalmente a cuiabana, que busca atendimento na rede assistencial de saúde do município, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Policlínicas.
De acordo com o Ministério Público, o Governo do Estado tem recebido comunicados formais enviados pelas empresas médicas à Empresa Cuiabana de Saúde, quanto a paralisação de serviços médicos nas unidades de saúde sob gestão do Município, especialmente em relação aos serviços de pediatria, ortopedia e anestesia, acarretando negativas de vagas e superlotação das unidades secundárias. Também foram apontadas situações como a ausência de especialidades médicas no âmbito do Hospital São Benedito – recebimento de pacientes somente com intensivistas – período de permanência do paciente sem resolução do quadro clínico – constante solicitação de transferência à rede estadual por ausência de resolutividade.
Outro problema revelado foi a redução de equipes, suspensão de serviços, ausência de materiais, insumos e OPMEs no Hospital Municipal de Cuiabá – período excessivo de permanência do paciente sem resolução do quadro clínico – constante solicitação de transferência à rede estadual por ausência de resolutividade – certificação de vários pacientes com tempo de permanência superior a 60 dias.
O Ministério Público relatou ainda a reserva de leitos no HMC, Hospital São Benedito e HPSMC para procedimentos eletivos em momentos de superlotação de suas UPAS e Policlínicas – inconstância na realização dos procedimentos eletivos com total prejuízo à urgência. Por conta dos problemas, o procurador-geral de Justiça pediu a análise das inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitação que foi acatada pelo desembargador. Após o envio das informações pela Corte de Contas, o magistrado determinou a realização de uma inspeção presencial.
“Com base nas informações constantes dos autos, em especial das informações apresentadas pelo governador do Estado de Mato Grosso, e do secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, apontando a existência de falhas graves nas unidades hospitalares da rede pública municipal, reputo plausível, quiçá imprescindível, a realização de inspeção in loco sem prévio aviso às seguintes unidades hospitalares: Hospital Municipal de Cuiabá, Hospital São Benedito e Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, a fim de constatar o atual panorama da saúde pública municipal da Capital”, diz a decisão.
De acordo com Perri, a inspeção que será acompanhada pelo próprio magistrado, deverá ser realizada por profissionais que estejam à frente dos problemas enfrentados pela saúde da Capital, e sejam capacitados para apontar as deficiências que precisam ser imediatamente sanadas para se evitar o colapso na rede pública municipal. Para isso, o desembargador pediu o apoio e colaboração do Conselho Regional de Medicina, para que possa designar uma comissão para efetuar a visita.
Orlando Perri também designou uma audiência de conciliação entre a Prefeitura de Cuiabá e a Procuradoria-Geral de Justiça, no dia 16 de dezembro, que contará com a participação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), do secretário municipal de Saúde, Deiver Teixeira, assim como o futuro prefeito, Abílio Brunini (PL), e sua já anunciada secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Sampaio.
No despacho, ele também convidou para a audiência de conciliação o atual prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), assim como a futura gestora da cidade, Flávia Moretti (PL), além do presidente do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Sérgio Ricardo, assim como o conselheiro José Carlos Novelli, estendendo ainda o convite aos deputados estaduais Dr. João e Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), convocando também o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.
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