O Tribunal de Justiça (TJMT) decidiu manter a absolvição do ex-servidor do Ministério do Púbico do Estado (MPMT) Douglas Renato Ferreira Graciani. O ex-servidor era réu por denunciação caluniosa contra o ex-procurador geral, Paulo Prado e também o promotor de Justiça Sérgio Silva.
Processo e acusação
O ex-servidor Douglas Graciani teria acusado o ex-chefe do MPMT, Paulo Prado, de desviar recursos públicos do órgão ao conceder licença-prêmio a Cleudson Pereira de Oliveira relativos ao período em que o servidor trabalhou no Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat), entre 1984 e 1989.
Já o promotor de justiça Sérgio Silva da Costa foi acusado de prevaricação – quando o agente público deixar de cumprir com sua obrigação funcional -, por ter arquivado a representação contra o servidor que teria se beneficiado irregularmente.
Exoneração
Douglas era analista de sistemas do MPMT e foi exonerado do órgão em março de 2018. Já Cleudson Pereira de Oliveira é técnico administrativo.
Com a decisão, é possível que se abra caminho jurídico para que Douglas retorne ao cargo que ocupava antes do início do processo.
Absolvição
Segundo o desembargador que emitiu a decisão, o Código Penal prevê que o crime de denunciação caluniosa só ocorre após, comprovadamente, o réu prestar uma denúncia formal (seja no âmbito administrativo ou judicia), sabendo tratar-se de uma “mentira”.
Então, na avaliação de Rondon Bassil Dower, não há provas nos autos sobre a acusação, o que levou a absolvição do réu em questão no processo.
Fim do processo
Com a decisão, o Ministério Publico informou que não possui qualquer interesse recorrer da absolvição e a sentença permanecerá em favor de Douglas Renato.
Por Lucas Bellinello
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