Mato Grosso

Toffoli nega habeas corpus e mantém preso Sérgio Ricardo, presidente afastado do TCE-MT

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quinta-feira (12) o habeas corpus da defesa do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, presidente afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), e manteve a prisão preventiva dele na Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal. Sérgio Ricardo está preso desde 29 de outubro numa sala de Estado-Maior do Batalhão de Operações Especiais (Bope), em Cuiabá.

O que a defesa pediu

Os advogados alegaram que a prisão foi decretada sem fundamentação concreta e atual, e que os riscos apontados estavam ligados ao cargo de presidente do TCE. Pediram a troca por medidas mais leves: afastamento das funções, proibição de entrar no tribunal e nos sistemas, proibição de contato com outros investigados e tornozeleira eletrônica. Também argumentaram que outros investigados em situação parecida não foram presos.

O que Toffoli decidiu

Toffoli não conheceu o pedido porque a prisão foi decretada por decisão individual de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ainda não passou pelo colegiado daquela corte; aceitar o habeas corpus seria pular uma instância. Mesmo assim, o ministro analisou os fundamentos e concluiu que a prisão se apoia em elementos concretos, como a gravidade dos fatos e a suposta posição de liderança do conselheiro.

Segundo a decisão, citada pelo MidiaNews e pelo Olhar Direto, a investigação identificou movimentações financeiras suspeitas de cerca de R$ 75,8 milhões entre janeiro e outubro de 2025, com R$ 15,4 milhões em créditos destinados a Sérgio Ricardo e cerca de R$ 15,6 milhões em saques em dinheiro vivo no mesmo período. A PF aponta o conselheiro como líder de uma suposta organização voltada a pagamentos irregulares e à conversão de recursos do TCE em espécie. O ministro afirmou ainda que tornozeleira ou proibição de acesso a prédios não impediriam articulação com outros investigados.

Sérgio Ricardo é investigado e não foi denunciado nem condenado. A defesa sustenta que a prisão é desnecessária e ainda pode recorrer ao colegiado do STJ. O STF também negou pedidos para soltar outros três presos na operação: um ex-consultor, um ex-chefe de gabinete e um ex-servidor do tribunal.

Com informações de MidiaNews e Olhar Direto.

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