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TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero

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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria nesta segunda-feira (16) para manter a condenação do ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) pelo crime de violência política de gênero contra Janaína Farias (PT), hoje prefeita de Crateús. A informação é do O POVO e do Diário do Nordeste.

Quatro integrantes da Corte votaram para rejeitar o recurso de Ciro. Mesmo assim, o julgamento ainda não terminou: o juiz eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima pediu vista do processo, e não há data para a retomada. Até o fim da análise, os magistrados podem mudar seus votos.

O caso

Em maio, o juiz da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza condenou Ciro a 1 ano e 4 meses de reclusão. A pena foi convertida em medidas alternativas, entre elas o pagamento de 70 salários mínimos, cerca de R$ 113,4 mil, segundo o O POVO. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral e pela Advocacia do Senado por declarações de Ciro contra Janaína em 2024, quando ela exercia o mandato de senadora como suplente de Camilo Santana (PT).

A relatora, desembargadora eleitoral Arsênia Parente Breckenfeld, entendeu que as falas usaram expressões de cunho sexual para desqualificar a então senadora. Ela votou pela manutenção da condenação, e foi acompanhada pela juíza Luciana Melo Madruga e pelos desembargadores Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado Cavalcanti. Segundo o Diário do Nordeste, a Corte reduziu a multa de 30 para 13 dias-multa e manteve a proibição de novas ofensas a Janaína, sob pena de R$ 10 mil por descumprimento.

Inelegibilidade

Se a condenação for confirmada, Ciro pode ficar inelegível por até oito anos, segundo os veículos. O Diário do Nordeste informou que procurou a assessoria do ex-ministro e aguardava retorno. A decisão ainda não é definitiva.

Com informações de O POVO, Diário do Nordeste e UOL.

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