O juiz Edson Dias Reis, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), deu prazo de cinco dias para que o presidente da Comissão Provisória Municipal do Partido Liberal de Cuiabá, Benedito Lucas de Miranda, se manifeste sobre a ação de justificação de desfiliação partidária do vereador Chico 2000 (PL).

No despacho, disponibilizado nesta terça-feira (16), o magistrado determinou ainda que em caso de revelia, ou seja, se o PL Cuiabá não apresentar defesa ou contestação dentro do prazo legal, a Justiça Eleitoral irá presumir que os fatos narrados pelo parlamentar são verdadeiros.

“Recebo a presente inicial de Ação de Justificação de Desfiliação Partidária e determino a citação da COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DO PARTIDO LIBERAL – PL DE CUIABÁ/MT, na pessoa de seu representante, para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 1.º, § 3.º c/c artigo 4.º da Resolução TSE nº 22.610/2007”, determinou.

Após o prazo estabelecido, a ação será encaminhada à Procuradoria Regional Eleitoral, para emissão de parecer. O juiz Edson Dias Reis explicou ainda que o processo será observado pelos tribunais regionais eleitorais e terá preferência, devendo encerrar-se no prazo de 60 dias.

Na petição, o vereador alega “grave discriminação pessoal” dentro do PL, destacando que o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), teria sido responsável pela denúncia que levou ao afastamento de Chico por 125 dias durante a Operação Perfídia. Na ação, a defesa sustenta que o vereador passou a ser alvo de perseguição interna.

“No decorrer do mandato, passou a sofrer grave discriminação pessoal dentro da agremiação, especialmente pelo prefeito municipal, também filiado ao PL, fato público e notório. Inclusive, por uma denúncia do Prefeito Municipal e ‘companheiro de partido’ o requerente acabou sendo afastado da Câmara Municipal por cerca de quatro meses”, diz trecho do documento.

Filiado ao PL desde 2004, Chico 2000 foi eleito vereador pela primeira vez em 2008 e, desde então, acumula cinco mandatos consecutivos, sendo o mais antigo em exercício no Parlamento Cuiabano, aos 70 anos de idade. Entre 2023 e 2024, tentou viabilizar candidatura à Prefeitura de Cuiabá, mas perdeu espaço interno para Abilio Brunini, hoje prefeito.

A defesa dele é conduzida pelo advogado Francisco Anis Faiad, presidente do MDB em Cuiabá, partido que recentemente foi alvo de duras críticas do próprio Brunini. “O autor está totalmente desconfortável dentro do PL, o que torna inviável a manutenção do vínculo partidário. Assim, resta claro que pode, já que conta com a autorização partidária, deixar o PL sem que isso acarrete a perda do cargo de vereador”, conclui a petição.