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TSE nega recurso e mantém condenação de petista a devolver R$ 31 mil

O TSE manteve a decisão que havia determinado que a ex-vereadora Edna Sampaio (PT), cassada pela Câmara, devolva R$ 31,6 mil aos cofres públicos por irregularidades nos gastos com combustíveis relativos à campanha de 2022, quando ela concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa.

Por unanimidade, os ministros negaram o agravo da defesa contra decisão do TRE, seguindo o voto do relator, minsitro André Mendonça.

Conforme Mendonça, o Tribunal Regional rejeitou as contas da então candidata com ressalvas por omissões na contabilidade oficial da campanha, o que caracterizou omissão na receita, o que gera a necessidade de devolução dos valores.

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