Outubro de 2022 ficará marcado como um dos meses mais longos da história brasileira. As quatro semanas de intervalo entre o primeiro e o segundo turno da disputa presidencial serviram somente para interditar o debate sobre os problemas reais que o País terá de encarar no ano que vem, em especial na economia. Nem o presidente Jair Bolsonaro nem o petista Lula da Silva se prestaram a apresentar ao menos um rascunho de um programa econômico com um diagnóstico do quadro nacional, uma análise sobre as perspectivas perante o cenário externo ou propostas para encaminhar soluções estruturais para o País.
Quem vencer a eleição no próximo domingo, no entanto, não terá tempo a perder. O Orçamento é o maior e mais imediato dos problemas – e precisa ser aprovado até o fim do ano. Para além de ser a tradicional peça de ficção enviada pelo Executivo ao Legislativo, a proposta de 2023 garantiu um feito inédito: já saiu do prelo desmoralizada e sem condições de ser executada. Ela é o reconhecimento tácito da falência de um governo que se mostrou incapaz de acomodar receitas e despesas a despeito de ter rompido reiteradamente o teto de gastos.
Já nas próximas semanas, o governo eleito terá de encontrar maneiras de viabilizar o piso do Auxílio Brasil, recompor a verba do programa Farmácia Popular e reajustar o salário dos servidores, há anos sem aumento. Ainda que os investidores já tenham sinalizado ter disposição de aceitar uma licença para gastar de cerca de R$ 100 bilhões acima do teto, o presidente terá de apresentar uma âncora fiscal como contrapartida e nomear uma equipe econômica que tenha o respaldo do mercado. Seja o retorno de metas para o resultado primário, seja a reconstrução do teto de gastos ou uma banda de metas para a dívida pública, o essencial é que o arcabouço fiscal seja crível e não maquiado por manobras, como receitas extraordinárias ou gastos excepcionalizados.
Como tal âncora precisará ser aprovada pelo Congresso, antes mesmo da posse dos parlamentares em fevereiro, o governo não pode desperdiçar a oportunidade única de retomar o papel de protagonismo do Executivo na condução da agenda legislativa. Construir uma base de apoio estável na Câmara e no Senado deve ser uma meta inadiável do novo presidente e passa, necessariamente, por acabar com as emendas de relator, símbolo da falta de transparência no manejo dos recursos públicos. De forma realista, uma boa relação com o Congresso garante não apenas a estabilidade política de um governante, mas a aprovação de uma agenda econômica que seja liberal sem desprezar a dimensão social.
Estabelecida uma maioria parlamentar, é imprescindível priorizar as reformas e resistir à adoção de respostas temporárias e improvisadas que só adiam a solução de problemas estruturais da economia. Na área tributária, ainda que haja divergências, o entendimento quase unânime entre governadores, setor produtivo, especialistas e instituições é o de que o debate deve ser feito com base nas duas propostas em discussão na Câmara e no Senado – as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/2019 e 110/2019. O Executivo deve mirar na unificação de impostos e na simplificação do sistema, orientado pelo aumento da produtividade, pela redução da burocracia e pelo crescimento econômico. Diante de todas as necessidades e carências do País, reduzir a carga se torna um objetivo secundário.
A reforma administrativa tampouco pode ser menosprezada. O apoio a uma proposta que garanta maior eficiência do gasto público passa por um texto ambicioso que inclua todas as carreiras públicas. Isso exige acordos – e não embates – com carreiras do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. O mais importante é que tal reforma se reverta em benefícios para a população, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços públicos.
Ter um plano de ataque para reconquistar a confiança na economia é fundamental para reconstruir o País. Colocá-lo em prática, porém, demandará uma liderança capaz de resgatar a pacificação que a sociedade parece ter perdido há anos.
Fonte: Estadão
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