A decisão da juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), que autorizou a deflagração da Operação Perfídia, revela que o vereador Sargento Joelson (PSB) teria recebido R$ 250 mil de propina da empresa HB 20 Construções Eireli dias após a empreiteira receber repasse de R$ 4.849.652,46 da Prefeitura de Cuiabá no ano de 203. Foi apontado, segundo a decisão, que o ex-presidente da Câmara Municipal, Chico 2000 (PL), não recebeu nenhum valor, mas teria dado “aval” para a transação.
A Operação Perfídia, que investiga um esquema de corrupção envolvendo vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá, tem como alvos os vereadores Chico 2000 e Sargento Joelson, que foram afastados por 180 dias das funções e estão impedidos de entrar no prédio do Legislativo. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão no prédio do Legislativo, incluindo os gabinetes dos parlamentares, que também tiveram os passaportes apreendidos.
Além dos gabinetes, os policiais da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) recolheram registros de controle de acesso ao prédio e imagens de câmeras de segurança referentes ao período de agosto de 2023 a agosto de 2024. A operação foi determinada pela juíza Edina Ederli Coutinho, que também ordenou a suspensão do exercício das funções públicas dos dois parlamentares por tempo indeterminado.
As investigações apontam que a HB 20 Construções Eireli, contratada para execução de obras de drenagem e pavimentação na avenida Contorno Leste, teria pago R$ 250 mil como propina. De acordo com os autos, um funcionário da empresa, identificado como sendo João Jorge Souza Catalan Mesquita, teria sido o responsável por fazer transferências, via Pix de R$ 150 mil, para a conta bancária do empresário José Márcio da Silva Cunha, além de ter entregue pessoalmente outros R$ 100 mil, em espécie, para o vereador Sargento Joelson.
Em contrapartida, os vereadores teriam se comprometido a apresentar ofícios para viabilizar a aprovação de uma certidão que permitiria a Prefeitura de Cuiabá parcelar dívidas tributárias, medida que teoricamente facilitaria a liberação de pagamentos que estavam pendentes para a HB 20 Construções Eireli pela execução das obras. Em depoimento prestado à Polícia Civil, João Jorge Souza Catalan Mesquita confirmou o pedido de propina e detalhou os encontros com os vereadores, ocorridos dentro da Câmara Municipal de Cuiabá, relatando ainda que o pagamento foi feito no parlamento da capital.
Conversas firmadas entre ele e o vereador Sargento Joelson, através do WhatsApp, confirmam as tratativas apontadas para o repasse. A decisão revelou que após a aprovação dos ofícios que permitiram o parcelamento das dívidas tributárias, como queria a empresa, foi feito o repasse de R$ 4.849.652,46, maior montante que a HB 20 Construções Eireli recebeu pelo seu contrato com a Prefeitura de Cuiabá, e que o ex-presidente da Câmara, Chico 2000, não teria sido beneficiado com o esquema, mas deu o aval para o recebimento da propina paga a seu colega de parlamento.
“O inquérito policial descreve minuciosamente as atividades criminosas, em tese, praticadas, incluindo registros de conversas via WhatsApp que corroboram a prática de solicitação de vantagem indevida e o recebimento de valores espúrios, isto pelo vereador Sargento Joelson, com o aval do então Presidente da Câmara Municipal, o vereador Chico 2000, além de áudios que indicam e corroboram o contato com o funcionário da empresa HB20, João Jorge, que viabilizou fosse operacionalizado o pagamento do montante, através da anuência do proprietário da empresa beneficiária, o Sr. Orlando”, diz trecho da decisão.
ALVOS
Chico 2000 – vereador
Sargento Joelson Fernandes do Amaral – vereador
Glaudecir Duarte Preza – engenheiro da HB20
José Marcio da Silva Cunha –
Jean Martins da Silva e Nunes – funcionário da HB20
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