O vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Cuiabá que propõe a proibição da instalação de motéis em um raio de até cinco quilômetros de escolas públicas e privadas na Capital. A proposta segue agora para análise das comissões temáticas antes de ser votado em plenário. 

De acordo com a matéria, o descumprimento da norma implicará na cassação imediata do alvará de funcionamento, além da possibilidade de outras sanções administrativas, civis e penais. A regulamentação e fiscalização ficariam a cargo do Poder Executivo. 

Na justificativa, o parlamentar afirma que a medida busca proteger a integridade moral, psicológica e social de crianças e adolescentes. Ele cita o artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como fundamentos para a restrição. 

Segundo o texto, a presença de estabelecimentos voltados à atividade sexual nas proximidades de escolas pode comprometer o ambiente educativo, expor estudantes a riscos de erotização precoce e vulnerabilidade social, além de gerar insegurança e desvalorização da vizinhança. 

“A proposta busca garantir que o espaço educacional esteja livre de influências incompatíveis com sua função social, preservando a moralidade pública, a segurança dos estudantes e a tranquilidade da vizinhança”, defende Coronel Dias no projeto. 

No entanto, a proposta não traz nenhuma alternativa ou regra de transição para os motéis que já estejam instalados dentro do perímetro de 5 km das escolas. Ou seja, se aprovado e sancionado como está, os estabelecimentos existentes nas áreas proibidas poderiam ter seus alvarás cassados de imediato.  

Como é o caso do único motel seis estrelas de Cuiabá, localizado na Avenida Beira Rio Sul, cerca de 2 km próximo à Escola Estadual Souza Bandeira, na Avenida Fernando Corrêa da Costa. Além disso, há unidades de ensino que ficam a cerca de 500 metros da região conhecida por ter vários motéis de luxo na Capital, na Rodovia Emanuel Pinheiro, a MT-251, saída para Chapada dos Guimarães.