O senador Wellington Fagundes (PL) voltou a defender a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Dessa vez, ele afirmou que os bolsonaristas apresentaram um novo projeto de lei que revoga os artigos da Lei 14.197/2021 do Código Penal usados para condenar ex-mandatário.
Em entrevista ao Jornal de Meio-Dia, da TV Vila Real, o congressista declarou que eleição sem o “capitão” em 2026 não será democrática. “Nós, do PL, entendemos que a próxima eleição, sem a presença do Bolsonaro, não será uma eleição democrática. Isso é uma posição partidária. Estamos trabalhando. Agora, somos contra toda a nossa injustiça. É um projeto que visa especificamente buscar a liberdade do ex-presidente Bolsonaro”, disse nesta segunda-feira (1º).
Os artigos a serem revogados caso a matéria seja aprovada são os 359-L, 359-M, 359-N e 359-P, que segundo o autor, senador Carlos Viana (Podemos-MG) são “excessivos”, conceitos imprecisos e margens interpretativas que suscitam legítimas preocupações do ponto de vista técnico e constitucional. Ocorre que Bolsonaro foi condenado com base em uma lei que ele próprio sancionou em 2021, após revogar a antiga Lei de Segurança Nacional.
“Os arts. 359-L, 359-M, 359-N e 359-P têm produzido relevante controvérsia jurídica, especialmente quanto à compatibilidade com princípios fundamentais do direito penal, como a taxatividade, a legalidade estrita e a vedação à analogia in malam partem. Tais princípios são essenciais para a segurança jurídica e encontram respaldo direto no art. 5º da Constituição Federal. A revogação desses crimes é essencial para aprimorar o ordenamento jurídico, assegurar precisão normativa e evitar interpretações expansivas que possam resultar em punições desproporcionais”, diz trecho.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Caso os artigos sejam revogados, a pena cairia para cinco anos.
“Estamos trabalhando, inclusive, coletando. Já temos a assinatura da maioria para que a gente possa discutir, tanto na Câmara como no Senado. É uma anistia mais específica porque, quando você generaliza, às vezes, também, chega mais difícil de ser aprovado. Nós entendemos e vamos trabalhar para que o ex-presidente Bolsonaro não seja da forma tão cruel como ele está sendo penalizado. É um crime, volto a repetir, que não foi corrupção”, defendeu.
Desde o dia 25 de novembro ele cumpre a prisão na sede da Polícia Federal, em Brasília. Antes, foi preso preventivamente por ter violado a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.
Sua defesa alega que ele ouviu vozes do equipamento, ou seja, um surto. Para Fagundes, Bolsonaro está com depressão. “Eu tenho certeza que, tanto o Judiciário como a população sabem que o que aconteceu foi um momento de forte emoção do presidente Bolsonaro. Ele é ser humano, como todos nós. E eu sempre falo que o mal pós-pandemia é a depressão. Então, imagina um ser humano que, depois de 12 horas de cirurgia intensa, depois da facada e tudo isso, está preso”, lamentou.
Enquanto aliados estão preocupados, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro está em viagem pelo Nordeste brasileiro, ao lado de outros correligionários. No último final de semana, ela e o deputado estadual do Ceará, André Fernandes (PL-CE) se envolveram em uma confusão. Sobre isso, Fagundes não discorreu. “Tenho certeza que Bolsonaro não cometeu nenhum ato de corrupção. É claro que isso revolta e, às vezes, até o desequilibra por um momento”.
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