ALMT aprova aposentadoria incentivada para servidores do TJMT com indenização livre de Imposto de Renda
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (4), em primeira votação, o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para servidores efetivos do Tribunal de Justiça (TJMT). Quem aderir recebe uma indenização em dinheiro que, segundo o texto, não sofre desconto de Imposto de Renda nem de contribuição previdenciária. O projeto (PL 1.177/2026) foi enviado em outubro pelo presidente do TJ, desembargador José Zuquim Nogueira.
Como a conta é feita
De acordo com o Olhar Direto, a indenização soma três parcelas: 15% da remuneração mensal por ano de serviço prestado ao Judiciário; mais 15% por ano que faltar para o servidor chegar à aposentadoria compulsória, aos 75 anos; e 100% do valor mensal do auxílio-alimentação, do abono de permanência e de verbas indenizatórias, multiplicado pelos meses que faltam para a compulsória, com teto de 18 meses. O cálculo considera o subsídio do cargo somado a vantagens pessoais (VPNI). O pagamento pode ser à vista ou parcelado, conforme a disponibilidade de orçamento.
O presidente da ALMT, Max Russi (Podemos), apresentou um substitutivo, também aprovado. Ele trocou, nos incisos I e II do artigo 4º, a expressão “remuneração mensal do cargo efetivo do servidor” por “remuneração mensal do servidor”, e reduziu para cinco dias o prazo para o servidor dar entrada na aposentadoria depois de aderir. Russi disse que a mudança serve para aperfeiçoar a redação.
Custo não aparece
As reportagens sobre a votação não informam quanto o programa vai custar aos cofres do Judiciário nem quantos servidores podem aderir. Na justificativa, Zuquim admite que haverá “gasto inicial”, mas argumenta que ele será compensado no longo prazo, porque os servidores mais antigos têm os maiores salários e recebem abono de permanência. O desembargador também cita a dificuldade de adaptação de parte dos funcionários à digitalização dos processos e diz que programas parecidos já funcionam nos Tribunais de Justiça do Espírito Santo, Rondônia, Roraima, Tocantins e Paraíba.
Na mesma quarta-feira, os deputados aprovaram 59 projetos em duas sessões, entre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, em redação final, e a autorização para o governo do Estado contratar empréstimo de até R$ 1,5 bilhão com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União. O PAI ainda precisa passar pela segunda votação.
Com informações de Olhar Direto.
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