Suplente pede à Câmara de Cuiabá o fim do mandato de Marcrean Santos, condenado em definitivo por calúnia e difamação
O suplente de vereador Luís Cláudio Castro Sodré (MDB) pediu à Câmara Municipal de Cuiabá que declare extinto o mandato do vereador Marcrean Santos (MDB) e o convoque para a vaga. O requerimento, assinado em 21 de outubro e endereçado à presidente da Casa, Paula Calil (PL), se baseia numa condenação criminal definitiva de Marcrean por calúnia e difamação. O pedido foi noticiado nesta quarta-feira (4) pelo Olhar Direto e pelo FolhaMax.
A condenação
Segundo o pedido, Marcrean foi condenado em 2020 pelo Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá a 12 meses de detenção, pena depois trocada por multa. A ação começou com uma queixa-crime apresentada em 2018 por um sargento da Polícia Militar, depois de declarações do vereador à imprensa sobre uma abordagem policial ao filho dele. Ainda de acordo com o requerimento, a condenação transitou em julgado em 16 de abril de 2024, e a execução da pena segue em aberto.
A defesa de Marcrean tentou o reconhecimento da prescrição e levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Dias Toffoli negou seguimento à reclamação em 19 de outubro. Com isso, o suplente sustenta que os direitos políticos do vereador estão suspensos, como prevê o artigo 15 da Constituição, e que a Lei Orgânica de Cuiabá e o Decreto-Lei 201/1967 obrigam a Câmara a declarar a perda do mandato. Ele mesmo pede que, se a Casa achar necessário, Marcrean tenha prazo para se defender antes da decisão.
Quem é o suplente
Ex-vereador, Luís Cláudio teve 3.675 votos em 2024, dez a menos que Marcrean (3.685). Segundo o FolhaMax, ele foi alvo da Operação Sepulcro Caiado, da Polícia Civil, que, segundo a investigação, apura um esquema de empréstimos e cobranças judiciais forjadas com prejuízo estimado em R$ 21 milhões, e chegou a usar tornozeleira eletrônica, retirada em setembro por decisão do Tribunal de Justiça. As reportagens não registram condenação dele nesse caso.
O requerimento ainda não foi analisado pela presidência da Câmara, e a perda do mandato não é automática: precisa ser formalizada pela Casa. As reportagens consultadas não trazem manifestação de Marcrean Santos sobre o pedido. O espaço segue aberto para o vereador e para a presidência da Câmara.
Com informações de Olhar Direto, FolhaMax e Fatos de Mato Grosso.
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