PGR denuncia Flávio Bolsonaro ao STF por calúnia contra Lula em post sobre Maduro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quarta-feira (18) o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação se baseia em uma publicação feita por Flávio na rede social X em janeiro, depois da captura do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelos Estados Unidos. O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes.
Na postagem, o senador escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”. Segundo a PGR, o texto atribuiu falsamente crimes ao presidente.
O que diz a denúncia
A peça é assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen. Para ela, a declaração não está protegida pela imunidade parlamentar por causa da “gravidade das condutas imputadas” e do “manifesto intuito de ofender a honra objetiva do Presidente da República”, conforme trechos divulgados pela imprensa. A denúncia também cita o alcance da publicação: mais de 700 mil visualizações, 42 mil curtidas e 3 mil respostas, segundo o Correio Braziliense.
O inquérito foi aberto em abril por determinação de Moraes. Em junho, a Polícia Federal concluiu em relatório que o senador cometeu, em tese, o crime de calúnia.
Possibilidade de acordo
Mesmo pedindo a condenação, a PGR abriu a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mecanismo que pode evitar a abertura de ação penal se o investigado aceitar cumprir condições fixadas pelo Ministério Público. Para isso, Flávio precisa manifestar interesse; um eventual acordo ainda teria de ser homologado pela Justiça. A denúncia é uma acusação formal: cabe ao STF decidir se a recebe, o que tornaria o senador réu. Até a publicação desta matéria, as reportagens consultadas não traziam manifestação de Flávio ou de sua defesa sobre a denúncia.
Com informações de R7, Veja, Correio Braziliense, UOL e CNN Brasil.
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