Moraes marca para 4 de dezembro julgamento da Lei da Dosimetria, que pode reduzir pena de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (19) para julgamento as ações que questionam a Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados por atos golpistas. O julgamento começa em 4 de dezembro, no plenário virtual da Corte, e, segundo o g1, vai até o dia 15.
A lei pode beneficiar condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista. A aplicação da norma está suspensa por decisão de Moraes desde maio.
Pressão do Congresso
A decisão vem dias depois de os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedirem ao ministro que levasse o caso ao plenário ainda em 2026. Os dois argumentaram que a lei foi aprovada pelo Congresso há quase um ano.
O texto foi vetado integralmente pelo presidente Lula (PT) em janeiro, mas o Congresso derrubou o veto em abril. Entre outros pontos, a lei impede que as penas de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito sejam somadas quando os crimes ocorrem no mesmo contexto, e prevê redução de até dois terços da pena para participantes comuns do 8 de janeiro.
O que dizem os bastidores
De acordo com o g1, ministros do STF afirmam, de forma reservada, que haveria maioria para manter a lei, com possíveis ajustes. Bolsonaro não pediu a redução da pena com base na nova lei; a defesa dele já apresentou pedidos de revisão criminal da condenação, em outro processo no Supremo.
Com informações de g1, Agência Brasil, O Globo, Valor e Correio do Povo.
📩 Receba as notícias do TMP no seu e-mail: assine a newsletter.

