Ação sobre desvios em convênios da ALMT e do TCE está travada desde 2021; juiz cobra o MP
Uma das ações penais da Operação Convescote, que investiga desvios em convênios firmados com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Tribunal de Contas do Estado e outros órgãos, está travada desde 2021 à espera do depoimento de um delator que o Ministério Público pediu para ouvir, mas cuja identidade nunca foi informada no processo. Nesta sexta-feira (30), o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, cobrou explicações do MP antes de retomar o processo, segundo o MidiaJur.
Cinco anos de espera
A ação tem 13 réus, que respondem por suspeita de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e corrupção ativa. São os acusados que não fecharam Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). As testemunhas foram ouvidas em 2021 e os interrogatórios estavam marcados para 3 e 4 de novembro daquele ano, mas foram suspensos porque o MP avisou que queria ouvir antes um colaborador premiado. Desde então, essa etapa não andou.
Delator sem nome
Na decisão, o juiz aponta que o Ministério Público pediu a retomada da audiência, mas não disse se ainda quer ouvir o colaborador, cuja identidade não foi informada. O magistrado deu cinco dias para o MP dizer se ainda pretende ouvir o delator, qual a relação do depoimento com os réus desse processo, quais testemunhas faltam e se as defesas já têm acesso ao acordo de colaboração. Pela Lei das Organizações Criminosas, o réu delatado tem o direito de falar depois do delator.
O esquema investigado
Segundo as investigações, a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), ligada à Unemat, firmava convênios com órgãos como a ALMT, o TCE-MT, a Prefeitura de Rondonópolis e a Secretaria de Infraestrutura. Parte do dinheiro teria ido para empresas de fachada contratadas para serviços que, de acordo com a investigação, não foram prestados, com relatórios usados para simular o trabalho. O prejuízo apontado passa de R$ 3 milhões.
Os réus respondem ao processo e não há condenação nesta ação. O MPMT tem prazo de cinco dias para se manifestar.
Com informações do MidiaJur.
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