A Advocacia-Geral da União pediu ao juízo da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas apontadas como financiadoras de transportes para os atos golpistas registrados em Brasília no domingo, 8, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e destruíram parte das sedes dos três Poderes.
As pessoas e empresas citadas na ação civil pública protocolada nesta quarta, 11, fretaram ônibus apreendidos por ordem assinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A lista foi elaborada com o auxílio de dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo a AGU, o grupo teve ‘papel decisivo’ no que ocorreu no domingo, 8, e assim devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal.
Documento
No documento entregue à Justiça Federal no Distrito Federal, a AGU lista pessoas e empresas de dez Estados – São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins e Espírito Santo. Segundo o órgão, as 52 pessoas e as sete empresas listas ‘de vontade livre e consciente, financiaram/participaram de atos que se convolaram em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal, resultaram danos à própria ordem democrática brasileira’.
“A aglomeração de pessoas com fins não pacíficos só foi possível graças ao financiamento e atuação das pessoas listadas no polo passivo, o que culminou nos atos de vandalismo às dependências dos três Poderes da República. E sob esse aspecto é de se ressaltar que tais pessoas possuíam plena consciência de que o movimento poderia ocasionar o evento tal como vimos, de modo que a responsabilização civil é medida que se impõe em regime de solidariedade com quem mais deu causa ao dano ao patrimônio público”, argumenta a AGU.
De acordo com o órgão, o montante de R$ 6.539.100,00 requerido deve ser usado para reparar danos causados pela depredação de patrimônio público. O valor indicado na ação é tido como ‘preliminar’ – leva em consideração ‘estimativas’ sobre danos de R$ 3,5 milhões ao Senado e de R$ 3,03 milhões Câmara. Ainda não foi calculado o prejuízo causado ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal.
Veja a lista das pessoas e empresas acionadas pela AGU
- Adailton Gomes Vidal
- Ademir Luis Graeff
- Adoilto Fernandes Coronel
- Adriane De Casia Schmatz Hagemann
- Adriano Luis Cansi
- Alethea Veruska
- Amir Roberto El Dine
- Aparecida Solange Zanini
- Bruno Marcos De Souza Campos
- Carlos Eduardo Oliveira
- Cesar Pagatini
- Claudia Reis De Andrade
- Daniela Bernardo Bussolotti
- Dyego Primolan Rocha
- Fernando Jose Ribeiro Casaca
- Franciely Sulamita De Faria
- Genival Jose Da Silva
- Hilma Schumacher
- Jasson Ferreira Lima
- Jean Franco De Souza
- Joao Carlos Baldan
- Jorge Rodrigues Cunha
- Jose De Oliveira
- Jose Roberto Bacarin
- Josiany Duque Gomes Simas
- Leomar Schinemann
- Marcelo Panho
- Marcia Regina Rodrigues
- Marcio Vinicius Carvalho Coelho
- Marco Antonio De Souza
- Marcos Oliveira Queiroz
- Marlon Diego De Oliveira
- Michely Paiva Alves
- Monica Regina Antoniazi
- Nelma Barros Braga Perovani
- Nelson Eufrosino
- Pablo Henrique Da Silva Santos
- Patricia Dos Santos Alberto Lima
- Pedro Luis Kurunczi
- Rafael Da Silva
- Rieny Munhoz Marcula
- Rosangela De Macedo Souza
- Ruti Machado Da Silva
- Sandra Nunes De Aquino
- Sheila Mantovanni
- Stefanus Alexssandro Franca Nogueira
- Sulani Da Luz Antunes Santos
- Terezinha De Fatima Issa Da Silva
- Vanderson Alves Nunes
- William Bonfim Norte
- Yres Guimaraes
- Zilda Aparecida Dias
- Alves Transportes Ltda
- Associação Direita Cornélio Procopio
- Gran Brasil Viagens E Turismo Ltda
- Primavera Tur Transporte Eireli
- Rv Da Silva Serviços Florestais Ltda.
- Sindicato Rural De Castro
- Squad Viagens E Turismo Ltda
Fonte: Estadão
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