Crise bilionária leva Flávia Moretti a decretar calamidade financeira em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decretou nesta quinta-feira (16) situação de calamidade financeira e fiscal em toda a administração municipal e também no Departamento de Água e Esgoto (DAE). Os decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial dos Municípios e estabelecem medidas de contenção de despesas com o objetivo de impedir o agravamento da crise nas contas públicas.
A decisão foi tomada após o bloqueio judicial de R$ 19 milhões das contas do município, atingindo recursos provenientes do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do elevado comprometimento das finanças municipais com o pagamento de precatórios.
Mesmo com arrecadação anual estimada em cerca de R$ 2 bilhões, Várzea Grande acumula aproximadamente R$ 1 bilhão em dívidas de precatórios. Atualmente, a prefeitura desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamentos judiciais, valor significativamente superior aos cerca de R$ 500 mil mensais pagos pela gestão anterior. O bloqueio das contas ocorreu em razão do não pagamento de três parcelas de precatórios, cada uma de aproximadamente R$ 6,5 milhões, referentes a débitos acumulados nos exercícios de 2023 e 2024.
Ao comentar a medida, Flávia Moretti afirmou que a administração precisará reduzir despesas para preservar os serviços considerados essenciais. “Agora é hora de apertar os cintos. Precisamos reduzir despesas, cortar tudo o que não for essencial e concentrar esforços para garantir os serviços básicos à população”, declarou.
Na quarta-feira (15), antes da publicação dos decretos, a prefeita reuniu secretários municipais e vereadores para apresentar a situação financeira da Prefeitura e detalhar as providências que seriam adotadas diante do cenário fiscal.
Segundo Flávia, a administração conseguiu captar recursos por meio de emendas parlamentares destinadas principalmente às áreas da Saúde, Assistência Social e Infraestrutura. No entanto, ela afirmou que esses valores não puderam ser utilizados porque um projeto de remanejamento orçamentário não foi aprovado pela Câmara Municipal.
“Desde 2025 busquei emendas para custear principalmente a Saúde, a Assistência Social e a Infraestrutura. Quando precisei de um remanejamento orçamentário, o dinheiro ficou parado na Câmara por ‘brio’ do presidente da Casa [Wanderley Cerqueira]. Por isso, tive que utilizar recursos próprios para pagar despesas que poderiam ser custeadas com as emendas”, afirmou.
A prefeita também destacou que a gestão enfrenta outros passivos herdados de administrações anteriores. Entre eles estão uma dívida de R$ 19,4 milhões em créditos tributários e outro débito de R$ 36 milhões, ambos apontados como obstáculos para a emissão de certidões fiscais do município.
De acordo com Flávia Moretti, enquanto a Câmara Municipal não aprovar um projeto autorizando o parcelamento dessas dívidas, Várzea Grande continuará impedida de acessar recursos oriundos de emendas parlamentares.
Os decretos publicados determinam a suspensão da criação de novas despesas, da realização de eventos e festividades, da aquisição de bens permanentes que não tenham caráter de urgência e da celebração de novos contratos, exceto nos casos considerados indispensáveis. Além disso, todas as secretarias terão o prazo de cinco dias úteis para apresentar planos de redução dos gastos administrativos.
Pelas medidas adotadas, Saúde, Educação, Assistência Social, folha de pagamento, limpeza urbana e abastecimento de água passam a ter prioridade absoluta na destinação dos recursos públicos durante o período de calamidade financeira e fiscal.
