Derrota na Câmara faz Abilio acusar disputa política de travar planejamento de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que previa uma arrecadação de R$ 5,07 bilhões para o próximo ano. A proposta recebeu 12 votos favoráveis e oito contrários, mas não alcançou a maioria absoluta de 14 votos necessária para aprovação. Após a votação, o prefeito Abilio Brunini (PL) afirmou que a decisão prejudica a população e atribuiu o resultado ao ambiente de disputa pela Mesa Diretora do Legislativo.

A LDO representa a primeira etapa do planejamento orçamentário do município. O projeto estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir a previsão de receitas e despesas.

A proposta encaminhada pelo Executivo estimava uma arrecadação de R$ 5,07 bilhões em 2027, valor 3,1% superior à receita prevista para este ano, calculada em R$ 4,92 bilhões. Ao comentar a rejeição, Abilio afirmou que cumpriu sua obrigação ao enviar o projeto ao Legislativo e disse que não considera dever do prefeito negociar interesses políticos para garantir sua aprovação.

“É dever meu mandar para a Câmara Municipal. Mas é meu dever negociar com os vereadores para aprovar? Não é. É meu dever ceder à pressão política deles e apoiar o cara que eles querem empurrar? Não é”, declarou, em referência à disputa pela Mesa Diretora, sem citar nomes.

O prefeito também afirmou que não pretende atender a interesses relacionados à eleição da direção da Câmara como forma de obter apoio político. “Mesa Diretora, outras questões, não tenho que ceder esses interesses. Eu não tenho obrigação nenhuma de chegar aqui e falar: ‘Olha gente, para aprovar eu concordo que seja fulano'”, disse.

Segundo Abilio, a rejeição da LDO compromete o planejamento de políticas públicas previstas para áreas como saúde, atendimento às pessoas com autismo, saúde da mulher e saúde do idoso. Ele ressaltou que os vereadores tinham instrumentos regimentais para modificar a proposta antes da votação.

“Os vereadores tinham N alternativas. Eles poderiam colocar emendas dentro do prazo legal, modificar, substituir ou retirar pontos da proposta. Eles optaram por deixar a cidade sem diretriz orçamentária. Acho que foi um grande erro do Legislativo. Não prejudica o prefeito Abilio, prejudica eles mesmos em relação à população”, afirmou.

Na avaliação do prefeito, a polarização em torno da eleição da Mesa Diretora influenciou o resultado da votação. “A Câmara Municipal está polarizada por causa dessa discussão da Mesa Diretora. Os vereadores estão votando contra o bom senso, contra a realidade dos fatos, simplesmente por polarização política. Da minha parte, cumpri meu dever. Meu dever não é aprovar a LDO, meu dever é enviar”, acrescentou.

Questionado sobre os impactos da derrota para sua administração, Abilio reconheceu que a falta de apoio parlamentar dificulta a condução do governo, mas afirmou que os maiores prejuízos recaem sobre o município.

“Atrapalha, sim. A base desse jeito, o número de votos na Câmara desse jeito, atrapalha. Mas atrapalha o prefeito? Não. Atrapalha a cidade”, declarou.

Após a rejeição da proposta, o prefeito informou que a administração municipal consultará a equipe jurídica e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para definir quais providências serão adotadas diante da ausência de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada. Segundo ele, a possibilidade de recorrer à Justiça também será analisada.

Abilio explicou que a rejeição da LDO não impede a execução do orçamento municipal, mas deixa o Executivo sem as diretrizes que orientam a aplicação dos recursos públicos. Ele afirmou ainda que, caso a Lei Orçamentária Anual também seja rejeitada pela Câmara, pretende buscar uma solução judicial.

“Vamos consultar a parte técnica do Tribunal de Contas e do Poder Jurídico para decidir sobre isso e até avaliar se vai judicializar ou não a LDO”, afirmou.

“Se não aprovarem a LOA, vou entrar na Justiça. Não existe travar uma execução financeira do ano por conta da aprovação ou não aprovação. É um mero ato formal”, completou.