O procurador do Estado Hugo Fellipe Lima, que atuou com interventor na Saúde de Cuiabá, refutou as alegações do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) que apontou que a dívida da Pasta é de somente R$ 95,3 milhões.
Hugo ficou à frente da Saúde por oito dias devido a uma decisão do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. No dia 6 de janeiro, no entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a intervenção.
O ex-interventor reuniu farta documentação – com mais de 1.400 páginas – com objetivo de comprovar o caos vivenciado na administração da Saúde cuiabana e encaminhou ao Judiciário nesta quarta-feira (25).
Segundo Lima, há um déficit de R$ 229,5 milhões apenas na Secretaria Municipal de Saúde e esse montante foi levantado em documentação pública e “passível de divulgação”.
“O Relatório de Auditoria […] evidenciou o absoluto descumprimento de regras orçamentárias básicas. Logo, não é possível obter a real dívida da Secretaria Municipal de Saúde pela simples conferência de documentos de caráter orçamentário. O desequilíbrio da Secretaria Municipal de Saúde supera em muito os R$ 95 milhões confessados pela Prefeitura”, argumentou.
Segundo o interventor, “os valores exatos só poderão ser alcançados por meio de auditoria específica, capaz de superar as fragilidades dos lançamentos contábeis”.
“Todavia, é possível afirmar que o montante devido encontra-se bastante distante – e superior – àquele reconhecido pelo Município, conforme comprovado pela documentação anexa”, explicou.
R$ 71 milhões
A Justiça, Lima apontou que, dentro do montante total da dívida da Secretaria de Saúde de Cuiabá, houve o pagamento de R$ 71,3 milhões a título de despesas de anos anteriores, ou seja “obrigações empenhadas e não quitadas no passado, que passam a consumir o orçamento vigente”.
Emanuel, no entanto, garante que esse montante não deve ser considerado como dívida, com a justificativa de que “os valores da despesa a liquidar correspondem contabilmente a despesas empenhadas e ainda não liquidadas, ou seja, cujo [sic] fase de reconhecimento da obrigação líquida e certa de pagamento ainda não ocorreu”.
O ex-interventor, então, refutou novamente os argumentos do prefeito e ainda levantou a possibilidade do acumulo de dívidas ainda neste ano.
“Considerando que em 2022 não foram adotadas quaisquer medidas para sanear o déficit acumulado, é possível presumir que, em 2023, o comprometimento do orçamento com despesas de exercícios anteriores deve ao menos se repetir, elevando a dívida, minimamente, em R$ R$ 71.310.097,62”.
“Portanto, não se pode simplesmente desconsiderar as despesas a liquidar, visto que, diante do histórico do ente, é muito provável que tais valores representem um passivo concreto”.
A intervenção na Saúde, decretada por Perri no final do ano, foi cassada pelo Superior Tribunal de Justiça na semana passada. Agora, compete aos 13 desembargadores do Órgão Especial analisar o mérito do caso.
A expectativa é que o caso seja julgado no dia 9 de fevereiro, primeira sessão do ano.
Fonte: Mídia News
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