Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberar aos ministérios R$ 9,9 bilhões em
emendas do relator herdadas do ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Wellington Fagundes
(PL) disse nesta segunda-feira (26) que também é prerrogativa dos comandantes das pastas
decidirem a respeito da destinação dos recursos, mas que isso seja feito com representantes
parlamentares.
“Eu acho que é natural que o ministro tenha também a sua liberdade, desde que ele não faça
exclusivamente sem analisar que as representações regionais também são de parlamentares. Então, acho que o Executivo tem que ter a sua liberdade, mas o Parlamento também da mesma forma, porque isso faz parte hoje do sistema”, explicou Fagundes.
As chamadas emendas do relator eram uma prática na gestão Bolsonaro e, à época, serviam
como moeda de troca entre o Palácio e o Parlamento. No entanto, em dezembro último, o
Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a distribuição dos referidos
recursos, alegando “que não havia transparência nem igualdade nos repasses”.
Após a decisão da Suprema Corte, o Congresso Nacional aprovou novas destinações para as
emendas de relator. Na ocasião, ficou estabelecido que metade do valor seria para as emendas
individuais impositivas (aquelas que são repassadas ao ente federado beneficiário por meio de
transferência com finalidade definida – R$ 10 bilhões) e o restante, para os ministérios – 9,9
bilhões.
Dos R$ 9,9 bilhões liberados por Lula, R$ 130 milhões tiveram seu empenho em Mato Grosso,
por meio do ministro da Agricultura Carlos Fávaro, que é filiado ao PSD. Segundo publicação
de domingo da Folha de S. Paulo, a legenda do Fávaro, mais o MDB, que comanda o Ministério
das Cidades com Jader Filho, foram os primeiros partidos a receber as verbas.
Rumores, no entanto, apontavam que Fávaro tinha recebido ordens do Centrão para
suspender o empenho dos valores. Em contato com o Olhar Direto, o ministro negou qualquer
ordem dessa natureza e afirmou que está mantido empenho para Mato Grosso. O valor é para
sete municípios do Estado a serem utilizados na recuperação de estradas em área rural e
compra de equipamentos.
Fonte: Olhar Direto
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