O Hospital de Câncer de Mato Grosso anunciou, nesta quarta-feira (24), que tomará medidas por conta do atraso de repasses por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Segundo a instituição, o débito atualmente atingiu uma quantia significativa e que o documento já foi encaminhado para a Secretaria Estadual de Saúde, Câmara de Vereadores de Cuiabá, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e do Ministério Público de Mato Grosso.
De acordo com o documento, as pendências junto a Prefeitura de Cuiabá são recorrentes e cobra o repasse de emendas parlamentares recebidas pela administração da capital e não encaminhadas ao Hospital do Câncer, que totalizam R$ 5.314.408,00. Também é cobrado um montante relativo a diferenças no período de março de 2021 a junho de 2022, que soma R$ 6.078.839,12, cobrança esta que está judicializada.
São cobrados ainda outros R$ 6.376.181,50, referentes a UTIs, repasses de outubro e novembro de 2023, além de um montante pré-fixado de dezembro de 2023 e janeiro de 2024. Uma decisão judicial determina que a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá deve pagar os valores até o quinto dia útil do mês.
No documento, o Hospital do Câncer afirma que vem sofrendo com bloqueios judiciais por falta de pagamento a fornecedores de vários insumos, como medicamentos e até mesmo oxigênio, tendo a unidade recebido aviso de suspensão do fornecimento para a próxima semana. O hospital aponta que se o repasse não for realizado até o dia 30 de janeiro, o Hospital suspenderá os atendimentos a partir do dia 31 de janeiro.
“Acreditamos que haverá mobilização dos órgãos competentes e compreensão da sociedade para que o Hospital continue salvando milhares de vidas. Crendo na mobilização das partes envolvidas, ficamos no aguardo de boas notícias”, diz trecho da notificação publicada pelo Hospital do Câncer.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá apontou que o repasse referente ao mês de novembro de 2023 foi feito na terça-feira (23) e que, durante este período, quem comandava a pasta era o Gabinete de Intervenção. Segundo a administração municipal, a Secretaria foi recebida de forma desestruturada e inadimplente. Foi destacado ainda que parte da dívida cobrada pelo Hospital do Câncer é objeto de uma disputa judicial.
“Como amplamente divulgado pela imprensa, o gabinete de intervenção do governo do Estado deixou uma série de dívidas, o que causa estranhamento o posicionamento do presidente do Hospital de Câncer de vir a público neste momento em que o Município luta para colocar a saúde nos trilhos e trazer dignidade para a população cuiabana. Cabe ressaltar ainda que parte da dívida cobrada pelo HCAN é objeto de disputa judicial, sendo juridicamente inviável que a SMS realize ou não o pagamento sem um desfecho judicial dos referidos processos, além da devida transparência na prestação de contas dos recursos recebidos. Por fim, em resposta à solicitação do Hcan, a Coordenadoria Técnica Financeira apresentou contraponto em relação a todos os pontos apresentados pelo Hcan. Esclarecendo, inclusive, que não há débitos pendentes em relação a serviços de UTI”, aponta o posicionamento da Prefeitura.
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