O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a ex-vereadora Edna Araújo (PT) relativa ao caso das rachadinhas, que lhe custou a perda do mandato na Câmara de Vereadores de Cuiabá. O órgão ministerial apontou inconsistências entre os gastos realizados pelo gabinete e a prestação de contas apresentada pela petista, durante as investigações.
Na ação o MP-MT pede a condenação da ex-vereadora pela prática de improbidade administrativa, que é quando o político pratica ato desonesto contra o Poder Público, bem como que ela seja condenada a devolver R$ 20 mil reais pelo prejuízo causado ao erário e de R$ 20 mil por danos morais coletivos.
Segundo o órgão ministerial, Edna “subverteu a própria natureza da verba indenizatória, destinada à agente público específico, a pretexto de implementar uma metodologia de centralização de verbas indenizatórias, as quais foram criadas para fins próprios e diversos, as quais se materializaram em danos ao erário”, explica a ação.
Na mesma ação, o Ministério Público pede ainda a imediata indisponibilidade de bens da ex-vereadora no montante de R$40 mil reais para resguardar futura condenação por seus atos ímprobos. Caso condenada, Edna Sampaio poderá também se tornar inelegível e sofrer outras sanções.
“Ademais, ainda que, supostamente, algumas despesas da Chefe de Gabinete parlamentar, tenham sido custeadas com referida verba indenizatória, por, em tese, incorporarem ao custo total inerente a implementação do mandato coletivo, essa metodologia de gestão, desvirtua a própria natureza da indenização, haja vista, não ser possível distinguir quais despesas foram compensadas”, aponta a petição.
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