O “vacilo” do PL: voto errado de Portinho e ausência de dois senadores ajudaram a tirar a maioridade penal da PEC
A oposição perdeu por apenas dois votos, na terça-feira (3), a chance de votar a redução da maioridade penal junto com a PEC da Segurança Pública no Senado. E o próprio PL, partido que mais defende a medida, deixou três votos pelo caminho: o líder da bancada, Carlos Portinho (RJ), se absteve, segundo ele por engano, e os senadores Magno Malta (ES) e Jorge Seif (SC) não votaram. O episódio foi revelado pela Coluna do Estadão nesta quinta-feira (5) e é confirmado pelo registro oficial da votação.
Placar de 38 a 36
A votação em questão foi a dos requerimentos do relator, Rogério Carvalho (PT-SE), para tirar da PEC as duas emendas sobre maioridade penal e transformá-las em propostas separadas, como queria o governo Lula. O plenário aprovou a separação por 38 votos a 36, com uma abstenção. Segundo os dados abertos do Senado, a abstenção foi de Portinho; Magno Malta aparece como presente sem voto registrado, e Jorge Seif não votou.
A conta é simples: se os três tivessem votado contra a separação, o resultado seria 39 a 38 para manter a maioridade penal dentro da PEC. Parlamentares da oposição disseram à Coluna do Estadão que os três senadores do PL poderiam ter “mudado o jogo”. Até Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que está nos Estados Unidos, registrou voto remoto contra a separação.
O que dizem os senadores
Portinho alegou ter cometido um “erro” na hora de votar, segundo a CNN Brasil, e pediu retificação para registrar que preferia votar o tema junto com a PEC, de acordo com o SpaceMoney. O voto, porém, continuou valendo como abstenção. De acordo com o Estadão, Magno Malta disse que estava em um voo e não conseguiu votar. Nas reportagens consultadas, não há manifestação de Jorge Seif sobre a ausência.
Como votou Mato Grosso
Na bancada mato-grossense, Wellington Fagundes (PL) votou contra a separação, ou seja, a favor de votar a maioridade penal junto com a PEC. Jayme Campos (União) e Carlos Fávaro (PSD) votaram a favor da separação, ao lado do governo.
Tema vai para a Câmara
A PEC da Segurança acabou aprovada por unanimidade, sem a maioridade penal. As emendas do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que previa 16 anos para qualquer crime e 14 para hediondos, e do líder do PT, Camilo Santana (CE), que previa 16 anos só para crimes hediondos, viraram propostas autônomas. Na quarta-feira (4), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que o assunto vai esperar a PEC 32/2015, que está em comissão especial na Câmara, depois de um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta. Portinho reagiu em plenário: “O senhor fez um compromisso e compromisso é para ser cumprido”. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) propôs que, se a Câmara não votar até 1º de dezembro, o Senado retome as propostas.
Com informações de Coluna do Estadão, Agência Senado, dados abertos do Senado Federal, CNN Brasil e SpaceMoney.
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