TSE admite ação do Novo que pede a cassação da chapa Lula-Alckmin por suposto abuso de poder político
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu nesta quinta-feira (5) a ação do partido Novo que pede a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB), reeleitos em 2026, por suposto abuso de poder político. Admitir a ação não é julgamento: significa apenas que o pedido cumpre os requisitos legais para tramitar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro mandou notificar Lula e Alckmin para que apresentem defesa em cinco dias. Depois disso, Cueva decide se arquiva o caso ou se abre a fase de investigação, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas. Além da cassação, o Novo pede que os dois fiquem inelegíveis por oito anos.
O que diz a ação
Segundo o partido, o governo editou 35 medidas provisórias e decretos entre 1º de janeiro e 16 de outubro deste ano criando ou ampliando benefícios, como o reajuste do Bolsa Família, com impacto estimado pelo Novo em R$ 73 bilhões. A legenda afirma que o número equivale à soma de medidas semelhantes dos três anos anteriores (17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025) e sustenta que os benefícios foram usados para favorecer a chapa na eleição.
Na decisão, Cueva escreveu que a petição “descreve fatos determinados”, identifica os atos questionados e os custos atribuídos a cada um, e que foi apresentada dentro do prazo, antes da diplomação.
Outras ações
De acordo com o g1, outras 12 ações já foram apresentadas à corregedoria do TSE contra a chapa Lula-Alckmin. O ministro também admitiu uma ação de Flávio Bolsonaro (PL), derrotado no segundo turno, que aponta suposto abuso de poder pelo uso da estrutura de comunicação do governo. Esse tipo de processo, chamado de ação de investigação judicial eleitoral (Aije), costuma ser demorado e pode resultar em cassação e inelegibilidade. As reportagens consultadas não trazem manifestação da defesa da chapa, que agora tem prazo para responder.
Com informações de g1 e RDNews.
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