Presidente do TRF3 derruba liminar e três bets da CDA Gaming voltam a ser proibidas
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Luis Antonio Johonsom Di Salvo, derrubou nesta sexta-feira (6) a liminar que tinha liberado o funcionamento de três casas de apostas on-line da CDA Gaming: Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online. Com isso, as plataformas voltam a ficar proibidas pela Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo governo Lula para vetar as bets no país.
O vai e vem
Na quinta-feira (5), a desembargadora Adriana Pileggi, do mesmo tribunal, tinha suspendido os efeitos da MP para a empresa e autorizado as três bets a operar, como o TMP noticiou. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu. Segundo a AGU, Di Salvo atendeu ao pedido e estendeu à CDA Gaming os efeitos de uma decisão de 10 de outubro que já tinha proibido a Stake Brasil de operar. A suspensão vale até o fim da ação ou até nova decisão da presidência do TRF3.
“Desorganizou a máquina pública”
De acordo com o Metrópoles, o desembargador escreveu que a liminar “desorganizou a máquina pública” e que mantê-la poderia criar um “cenário de instabilidade normativa”, com “potencial efeito multiplicador” se outras empresas conseguissem decisões parecidas. Ele também lembrou que a validade da MP das bets está em discussão no Supremo Tribunal Federal e considerou “inconveniente para a ordem pública” que instâncias inferiores antecipem entendimentos sobre o tema.
A decisão ainda pode ser contestada. Nas reportagens e no comunicado consultados, não havia manifestação da CDA Gaming sobre a nova decisão até a publicação.
Com informações de Agência Brasil, Advocacia-Geral da União e Metrópoles.
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