STF mantém irmão de deputado inelegível por tentar matar petista

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso do ex-candidato a vereador de Cuiabá, Nicássio José Barbosa, o “Nicássio do Juca”. Ele tenta escapar dos efeitos de uma condenação por tentativa de homicídio que o tornaram inelegível, invalidando os votos recebidos nas eleições de 2024.

Em julgamento virtual que teve início no último dia 3 de abril, concluído nesta segunda-feira (13), os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto de Flávio Dino, relator do recurso de Nicássio, que votou pela improcedência.

Flávio Dino já havia negado a liminar, em decisão monocrática, no no início do mês de março de 2026. Ele explicou que o STF estabeleceu que a inelegibilidade – sofrido por Nicássio em sua condenação de suspensão de direitos políticos de 8 anos -, tem início após o término de outras penalidades impostas na sentença.

“O entendimento adotado no acórdão recorrido está alinhado com a jurisprudência desta Suprema Corte, no sentido de que inexiste fundamento legal para descontar do prazo de inelegibilidade o período anterior ao trânsito em julgado ou os efeitos da condenação penal. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que o prazo de oito anos deve ser cumprido integralmente após o término da pena para garantir a moralidade e a probidade no processo eleitoral”, analisou Dino em seu voto.

“Nicássio do Juca” foi condenado a 9 anos e 8 meses de prisão e teve declarada a extinção da punibilidade após cumprir a sentença em 12 de setembro de 2018.

Dessa maneira, como a pena se extinguiu só em 2018, o período de 8 anos de inelegibilidade é contabilizado a partir da data, ou seja, o ex-candidato a vereador estaria apto a disputar eleições somente em 2026 – e não em 2024, quando concorreu a vereador em Cuiabá.

Nicássio foi condenado por mandar matar o ex-suplente a vereador na Câmara da Capital, o petista Sivaldo Dias Campos, que sofreu um atentado a tiros no ano de 2000, para tentar obter uma vaga no órgão. Ele teria ainda planejado a morte de Vera Araújo, ex-vereadora e ex-deputada estadual pelo PT de Mato Grosso, igualmente pela ambição de se tornar vereador em Cuiabá.

O ex-candidato obteve 2.975 votos em 2024 que mesmo que fossem validados não seriam suficientes para garantir sua vaga na Câmara.