Fux derruba afastamento de Gabriela Hardt, e juíza da Lava Jato pode voltar ao cargo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a punição de dois anos de afastamento que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia aplicado à juíza federal Gabriela Hardt por atos praticados na Operação Lava Jato. A decisão é liminar e foi divulgada nesta segunda-feira (9). Com ela, a magistrada, que hoje está em licença médica, poderá voltar ao trabalho quando a licença terminar e volta a ter direito aos vencimentos integrais.
Prescrição e falta de provas
Segundo os veículos que tiveram acesso à decisão, Fux entendeu que a punição estava prescrita. O ministro apontou que o CNJ soube dos fatos em 15 de março de 2019, quando recebeu uma reclamação disciplinar, mas só abriu o processo administrativo em 7 de junho de 2024, depois do prazo de cinco anos previsto nas regras do conselho.
Fux também afirmou que não há provas de que Hardt tenha participado das negociações do acordo investigado, buscado vantagem para si ou para terceiros ou agido intencionalmente para cometer uma irregularidade. Para ele, uma juíza não pode ser punida apenas por ter tomado uma decisão que depois foi anulada. “Juízes que decidem sob a ameaça de punição pelo resultado de suas decisões não são juízes independentes”, escreveu o ministro, segundo o g1.
O acordo da Lava Jato
Hardt substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. O processo no CNJ tratava da homologação, em janeiro de 2019, de um acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras que previa destinar parte dos cerca de R$ 2,5 bilhões depositados pela estatal, após acordos com autoridades dos Estados Unidos, a uma fundação privada sediada em Curitiba. Em março de 2019, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a homologação e bloqueou os valores, que depois foram destinados a outras áreas.
A liminar suspende o afastamento, a redução de vencimentos e a contagem do prazo da pena até o julgamento definitivo do mandado de segurança apresentado pela juíza. A decisão não encerra o caso: o mérito ainda será analisado. Até a publicação desta matéria, o CNJ não havia se manifestado publicamente sobre a decisão nos veículos consultados.
Com informações de g1, Metrópoles, CNN Brasil e Gazeta do Povo.
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