Gonet pede a Fachin o arquivamento do inquérito das fake news
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira (9) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news. Segundo o g1, Gonet sustenta no documento que o objeto da investigação se esgotou.
O pedido trata do chamado “inquérito-mãe”, de número 4.781, aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar notícias falsas, ameaças e ataques contra a Corte e seus ministros. De acordo com a coluna de Manoela Alcântara, no Metrópoles, o parecer é sigiloso, porque foi apresentado num processo que corre sob sigilo.
Decisão fica com Fachin
O arquivamento ainda depende de decisão de Fachin, que assumiu o caso em 9 de setembro, depois de retirar a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Na época, Fachin disse que a mudança buscava dar “segurança jurídica” ao caso. Desde então, ele já mandou arquivar oito investigações ligadas ao inquérito, segundo o g1.
Os cerca de 100 procedimentos derivados da investigação principal, entre petições e apurações preliminares, serão analisados um a um. Entre eles está uma investigação sobre a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na pandemia, segundo o Metrópoles. As ações penais em que a denúncia já foi recebida continuam com Moraes, e os atos praticados por ele até 9 de setembro foram preservados.
Sete anos de polêmica
O inquérito foi alvo de críticas desde a criação, por ter sido aberto pelo próprio STF, sem pedido de um órgão de investigação, e por Moraes ter sido escolhido relator sem sorteio. Em 2020, o plenário da Corte validou a investigação por 10 votos a 1. Ao longo dos anos, o caso levou a bloqueios de perfis em redes sociais, buscas e quebras de sigilo.
Com informações de g1 e Metrópoles.
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