Desembargador critica demora e aciona STF para voltar ao cargo no TJ

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresente informações sobre o andamento de um inquérito contra o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele é investigado em um esquema de venda de sentenças e aponta um suposto excesso de prazo e a não análise de recursos referentes a medidas cautelares impostas a ele, como seu afastamento do cargo e o bloqueio de R$ 500 mil. Na prática, o magistrado tenta voltar ao cargo do qual está afastado desde agosto de 2024, mas continua recebendo salários normalmente. 

O habeas corpus foi proposto pela defesa do desembargador junto ao STF, alegando que o STJ não apreciou os pedidos de acesso da defesa aos autos do inquérito em que o magistrado é investigado. Também foi citada a manutenção, de forma injustificada, de medidas cautelares impostas a ele há quase 1 ano e meio.

Entre as cautelares, estão o afastamento do desembargador do cargo, restrição de acesso ao Judiciário do Mato Grosso e aos sistemas processuais, proibição de contato com outros investigados, veto de saída do país com retenção de passaporte, além da não possibilidade de mudança de endereço. O magistrado também teve que utilizar tornozeleira eletrônica e sofreu bloqueio de R$ 500 mil em contas e bens.

Em 30 de junho de 2025, no entanto, o STF declinou da competência para julgar o caso, por entender que não haviam indícios de participação de pessoa com foro na Corte. Com a remessa dos autos, a defesa peticionou à presidência do STJ pedindo a numeração dos processos e acesso integral aos autos, tendo sido concedido apenas a visualização referente às cautelares vinculadas ao inquérito, mas não a ação principal, o que, segundo o habeas corpus, impede o exercício do contraditório e da ampla defesa.

“Não se trata de mera irresignação da parte com a negativa de acesso aos autos, tendo em vista que sequer houve prestação jurisdicional. Ainda que se entenda que o sigilo dos autos é imprescindível para o fluxo investigativo, a manutenção desse segredo exige fundamentação contemporânea e individualizada, apta a caracterizar a justa causa. A regra no Estado Democrático de Direito é a transparência; o sigilo, a exceção. No entanto, tal premissa não foi observada”, diz trecho do pedido.

Os advogados argumentaram que a ausência de decisão impede o conhecimento das acusações, a análise das provas reunidas e a verificação da legalidade dos atos investigativos. Outro argumento utilizado no habeas corpus é referente a duração das medidas cautelares, que, segundo explica a defesa, a manutenção destas restrições, sem reavaliação periódica, configuraria medida desproporcional e, na prática, equivaleria a uma antecipação de pena, citando, por fim, que o magistrado, desde então, tem cumprido todas as determinações. O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro, que solicitou mais informações junto ao STJ.

“Antes de analisar o pedido de liminar ou o mérito desta impetração, entendo necessário receber prévias informações da Ministra Relatora do Inquérito 1.852/DF, em trâmite do Superior Tribunal de Justiça, a respeito do que foi alegado pela defesa na petição inicial e à observância ao enunciado da Súmula Vinculante 14”, diz a decisão.

Entenda o caso

João Ferreira Filho foi afastado do cargo no início mês de agosto de 2024 ao lado do também desembargador Sebastião de Moraes Filho, ambos alvos da operação “Sisamnes”, da Polícia Federal, que apontou que os magistrados teriam recebido uma propina de R$ 5,5 milhões. No curso do processo, entretanto, Sebastião de Moraes Filho acabou atingindo a data limite de 75 anos para atuação na magistratura, sendo aposentado compulsoriamente em novembro de 2025.

A operação “Sisamnes” teve como base dados do telefone celular do advogado Roberto Zampieri, apontado como “lobista” dos desembargadores junto a pessoas que moviam processos no TJMT. Ele foi executado a tiros em Cuiabá no mês de dezembro de 2023.

Entre os diálogos flagrados no celular de João Ferreira Filho está a menção a um presente – um relógio de luxo da grife de alta relojoaria Patek Philippe. Quando Zampieri enviou a foto da jóia, o magistrado disse se tratar de um modelo “clássico e maravilhoso” e foi informado pelo advogado que levaria o bem até ele.