STF mantém condenação e juiz de MT corre risco de ser preso por vender sentença
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou uma decisão liminar que manteve a pena de 7 anos e 9 meses de prisão contra o juiz aposentado compulsoriamente, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Círio Miotto. Ele é um dos alvos da operação “Asafe”, acusado de receber propina para favorecer o pecuarista Lóris Dilda, condenado a 12 anos de prisão por matar o próprio irmão numa disputa de herança.
Os membros da Primeira Turma do STF seguiram por unanimidade o voto da relatora, a ministra Cármen Lúcia, em sessão de julgamento virtual concluída na última segunda-feira (13). Há quase um mês, em 17 de março de 2026, Cármen Lúcia já havia negado um recurso do juiz aposentado compulsoriamente em decisão monocrática.
Ela é a relatora de um recurso ingressado na Corte após sucessivos outros recursos que também foram negados, desde o TJMT até o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa de Cirio Miotto alegou que os desembargadores do TJMT que participaram do julgamento do recebimento de sua denúncia, perante o Órgão Especial – um dos principais colegiados do Poder Judiciário de Mato Grosso -, não poderiam julgar recursos no âmbito do mesmo processo.
Os desembargadores Rui Ramos, Pedro Sakamoto (já aposentado) e José Zuquim Nogueira, atual presidente do TJMT, participaram tanto da sessão do Órgão Especial como também do julgamento de um recurso do juiz que tenta reverter sua pena. A ministra Cármen Lúcia, entretanto, não reconheceu em seu voto a existência de impedimentos no caso, explicando que sua ocorrência é identificada na legislação por meio de um rol expresso de circunstâncias processuais.
“A decisão do Tribunal de Justiça estadual harmoniza-se com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que ‘as causas geradoras de impedimento e de suspeição do magistrado são de direito estrito. As hipóteses que as caracterizam acham-se enumeradas, de modo exaustivo, na legislação processual penal. Trata-se de numerus clausus, que decorre de própria taxatividade do rol consubstanciado nas normas legais referidas’”, analisou a ministra.
Ainda há a possibilidade de recurso. Além de auxiliar o pecuarista Lóris Dilda, o juiz condenado também favoreceu traficantes de drogas da fronteira de Mato Grosso com a Bolívia, segundo investigações da Polícia Federal, que deflagrou a operação “Asafe” em maio de 2010.
No ano de 2014, Cirio Miotto foi aposentado compulsoriamente pelo TJMT. A consulta ao Portal Transparência do órgão revela que o juiz condenado por venda de sentenças recebe um benefício líquido mensal de R$ 39,7 mil.
