O Supremo Tribunal Federal (STF) reagendou para março a retomada do julgamento da ação de inconstitucionalidade (ADI), que contesta as chamadas emendas de bloco e bancada da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A ação, proposta no ano passado pelo governador Mauro Mendes (União), questiona o valor fixado em 0,2% da Receita Corrente Líquida (RCL)...
Prefeitos de oito capitais recebem salários maiores do que os dos governadores de seus respectivos estados, com diferenças de até R$ 20 mil. O salário bruto dos gestores municipais chega a R$ 52 mil por mês, cifra que fura o teto constitucional (de R$ 46.366,19). A maior diferença verificada foi entre o prefeito de Cuiabá, Abilio...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, negou o pagamento de pensão à viúva do ex-governador de Mato Grosso, Edson Freitas de Oliveira, quadro histórico do MDB que esteve à frente do Estado no início da década de 1990. Em decisão da última terça-feira (2) o ministro analisou o pedido da viúva, que...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o Governo do Estado apresente informações sobre supostas irregularidades na condução do monitoramento do líder indígena José Acácio Sererê Xavante. O cacique bolsonarista responde a uma ação penal por conta de sua participação em atos antidemocráticos ocorridos após...
Com 13 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (2) a moção de repúdio, apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL), contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que converteu em prisão preventiva a custódia do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A moção de Ranalli justificativa que a decisão de...
O senador Wellington Fagundes (PL) voltou a defender a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Dessa vez, ele afirmou que os bolsonaristas apresentaram um novo projeto de lei que revoga os artigos da Lei 14.197/2021 do Código Penal usados para condenar ex-mandatário. Em entrevista ao Jornal de Meio-Dia, da TV Vila Real, o congressista declarou...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a advogada Guiomar Feitosa anunciaram o fim do casamento que durou quase 20 anos. A informação foi divulgada neste sábado (29/11) pela colunista Mônica Bergamo. Os dois eram casados há 18 anos, mas se conheceram ainda na década de 1970, quando cursaram direito juntos na...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve uma sentença de 8 anos de prisão a um engenheiro agrônomo bolsonarista, condenado por ter ateado fogo em pneus para bloquear a BR-163, em Mato Grosso, após o resultado das eleições de 2022. Na decisão, o magistrado negou uma apelação protocolada junto a Corte,...
O governador Mauro Mendes (União) lamentou, nesta quarta-feira (26), a prisão definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou o trânsito em julgado no processo que condenou o ex-mandatário. “Lamento que o Brasil mais uma vez tenha que...
O ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, julgou prejudicado um recurso proposto pela defesa do ex-prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato, em uma ação de improbidade administrativa em que ele foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 168 mil. O ex-gestor foi considerado culpado por utilizar uma logomarca de sua gestão...